Não constitui Princípio da Mediação de Conflitos, segundo a Lei nº 13.140/2015:

Alternativa D

A questão solicita identificar qual alternativa não contém princípios da mediação conforme a Lei nº 13.140/2015 (Lei de Mediação). Para responder, é necessário conhecer os princípios expressos no Artigo 2º da referida lei.

Fundamentação Legal

A Lei de Mediação brasileira estabelece um rol taxativo de princípios que devem guiar o procedimento. Esses princípios visam garantir um ambiente justo, seguro e eficaz para a resolução de conflitos extrajudiciais ou judiciais.

Os princípios elencados na lei são:

• Autonomia da vontade das partes: As partes decidem livremente se querem mediar e qual solução adotar.
• Imparcialidade do mediador: O mediador não deve tomar partido.
• Informalidade: O processo não exige formalidades rígidas como no judiciário tradicional.
• Oralidade: A comunicação verbal é prioritária durante as sessões.
• Confidencialidade: Tudo discutido na mediação é sigiloso.
• Boa-fé: As partes devem agir com lealdade e honestidade.
• Independência do mediador: O mediador atua sem subordinação às partes.
• Busca do consenso: O objetivo é chegar a um acordo mútuo.
• Isonomia entre as partes: Equilíbrio de direitos e oportunidades entre quem media.

Análise das Alternativas

Vamos verificar cada item comparando-o com a lista oficial acima:

• Alternativa a (Correta quanto aos princípios): Mencionou confidencialidade e isonomia. Ambos estão presentes na lei. Como a pergunta pede o que não é princípio, esta opção está incorreta.
• Alternativa b (Correta quanto aos princípios): Mencionou autonomia da vontade das partes. Este é o princípio fundamental da mediação. Incorreta para a questão.
• Alternativa c (Correta quanto aos princípios): Mencionou imparcialidade, informalidade e boa-fé. Todos são princípios explícitos da lei. Incorreta para a questão.
• Alternativa d (Incorreta quanto aos princípios): Mencionou universalidade e fragmentariedade. Nenhum desses dois termos consta no Artigo 2º da Lei 13.140/2015 como princípios da mediação. Portanto, esta é a resposta correta para a pergunta.
• Alternativa e (Correta quanto aos princípios): Mencionou busca do consenso e oralidade. Ambos estão previstos na lei. Incorreta para a questão.

Conclusão

A única alternativa que apresenta termos alheios ao rol de princípios da Lei de Mediação é a letra D. Enquanto as outras opções citam conceitos reais definidos pelo legislador, "universalidade e fragmentariedade" não possuem amparo legal nesse contexto específico.