No Código de Processo Penal Militar - CPPM existem duas espécies de procedimentos:
Resolução completa
Alternativa c - Ordinário e Extraordinário
O Código de Processo Penal Militar (CPPM) classifica os procedimentos penais militares em ordinaire (regulares, aplicáveis às situações comuns) e extraordinário (especiais, aplicáveis a casos excepcionais, como processos com imputados em função de cargos públicos ou crimes militares graves).
As alternativas a, b, d e e não correspondem à classificação oficial do CPPM.
Conclui-se que a alternativa correta é a c.
Tem outra questão para resolver?
Resolver agora com IAA respeito de investigações preliminares, identificação criminal e acordo de não persecução penal, assinale a alternativa correta.
NÃO é considerado fonte no Processo Penal Militar:
Dos princípios elencados abaixo, qual NÃO faz parte do processo penal militar:
Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária...
Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou porque um Oficial de Justiça chegou dele, em uma quinta-feira útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel,...
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