Direito Processual Múltipla Escolha

No que se refere ao reconhecimento de pessoas no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:

No que se refere ao reconhecimento de pessoas no Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa CORRETA:

  1. Para a realização do reconhecimento pessoal, é suficiente a presença de duas pessoas, além do reconhecedor e do suspeito.
  2. O reconhecimento fotográfico dispensa qualquer procedimento formal, podendo o encarregado mostrar apenas a foto do suspeito isoladamente.
  3. O número mínimo de cinco pessoas é necessário para o reconhecimento pessoal, devendo o encarregado providenciar para que o reconhecedor não seja visto, e perguntar sobre o grau de certeza.
  4. O reconhecedor não precisa descrever previamente as características da pessoa a ser reconhecida, bastando indicar quem é o suspeito no grupo.
  5. O reconhecimento fotográfico deve ser feito apenas com fotos do investigado fardado, para facilitar a identificação pela vítima ou testemunha.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - O número mínimo de cinco pessoas é necessário para o reconhecimento pessoal, devendo o encarregado providenciar para que o reconhecedor não seja visto, e perguntar sobre o grau de certeza.

Análise da Questão

Esta questão aborda os procedimentos de reconhecimento de pessoas no Inquérito Policial Militar (IPM), tema fundamental para garantir a validade probatória das identificações.

Fundamentos Legais

O reconhecimento de pessoas em investigações militares segue princípios semelhantes ao processo penal comum, com exigências específicas para evitar identificações equivocadas:

RequisitoFinalidade
Mínimo de 5 pessoasEvitar sugestão e viés
Reconhecedor ocultoImpedir influência externa
Registro de certezaDocumentar confiança da identificação

Avaliação das Alternativas

Alternativa A - ❌ INCORRETA

  • O mínimo exigido é de 5 pessoas, não 2
  • Com apenas 2 pessoas, há risco de sugestão indevida

Alternativa B - ❌ INCORRETA

  • O reconhecimento fotográfico exige procedimento formal
  • Não pode ser mostrado foto isolada; deve haver múltiplas fotos para comparação

Alternativa C - ✅ CORRETA

  • Estabelece o número mínimo de 5 pessoas
  • Garante que o reconhecedor não seja visto pelo grupo
  • Exige registro do grau de certeza da identificação

Alternativa D - ❌ INCORRETA

  • O reconhecedor deve descrever previamente as características antes do reconhecimento
  • Isso evita que ele indique alguém baseado apenas na aparência

Alternativa E - ❌ INCORRETA

  • Fotos devem representar a pessoa em diversas condições
  • Mostrar apenas fotos fardadas pode induzir erro de identificação

Conclusão

A alternativa C está correta porque reflete os requisitos essenciais de um reconhecimento válido: mínimo de 5 participantes, anonimato do encarregado durante o procedimento e registro da certeza da identificação. Estes elementos garantem a confiabilidade da prova e evitam condenações baseadas em identificação falha.

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