O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
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Alternativa A - 10 dias
Esta questão trata dos prazos processuais previstos no Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, especificamente sobre a conclusão do inquérito policial.
O artigo 10 do CPP estabelece regras claras quanto aos prazos, diferenciando a situação do investigado (preso ou solto):
Esses prazos são considerados improrrogáveis, ou seja, não podem ser estendidos por decisão judicial ou administrativa, salvo em casos excepcionais previstos em lei específica.
Para facilitar o entendimento e memorização, segue a tabela comparativa:
| Situação do Investigado | Prazo para Conclusão | Natureza do Prazo |
|---|---|---|
| Preso | 10 dias | Improrrogável |
| Solto | 30 dias | Improrrogável |
Portanto, a alternativa correta é a primeira, que indica o prazo de 10 dias para a conclusão do inquérito policial quando o investigado encontra-se privado de liberdade. Isso visa garantir a celeridade processual e evitar prisões preventivas prolongadas sem justificativa adequada.
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Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características da conciliação, mediação e arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro?
O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
A decisão interlocutória pode ser recorrida por meio de:
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