O prazo para conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
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Alternativa A
A legislação processual penal brasileira estabelece prazos diferenciados para a conclusão do inquérito policial dependendo da situação jurídica do investigado. Quando há prisão, o prazo é reduzido para agilizar a apuração dos fatos.
O artigo 10 do Código de Processo Penal (CPP) define claramente os prazos para a conclusão do inquérito policial. A regra geral visa proteger a liberdade do indivíduo, evitando prisões prolongadas sem justa causa ou sem a conclusão da investigação preliminar.
A análise dos prazos legais revela a seguinte distinção:
| Situação | Prazo Legal | Motivo |
|---|---|---|
| Investigado Preso | 10 dias | Celeridade e proteção à liberdade |
| Investigado Solto | 30 dias | Tempo para diligências complexas |
Portanto, considerando que a questão especifica que o investigado está preso, o prazo legal para a conclusão do inquérito é estritamente de 10 dias, conforme disposto no artigo 10 do CPP.
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De acordo com o art. 7º do EAOAB são prerrogativas do advogado, exceto:
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente as características da conciliação, mediação e arbitragem no ordenamento jurídico brasileiro?
O prazo para a conclusão do inquérito policial, quando o investigado estiver preso, é de:
A decisão interlocutória pode ser recorrida por meio de:
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