São vantagens, para se optar pela arbitragem, como forma de gestão e solução de um conflito, EXCETO:

Alternativa B - Ilegalidade

A questão solicita identificar qual das opções NÃO representa uma vantagem da arbitragem. Para responder, precisamos compreender os princípios e benefícios desse instituto jurídico previsto na Lei nº 9.307/1996.

Análise das Alternativas

A arbitragem é um método consensual de resolução de conflitos, onde as partes elegem um terceiro imparcial (árbitro) para decidir a controvérsia. Vamos analisar cada item:

• (A) Eficiente: Correto. A arbitragem é frequentemente considerada eficiente devido à celeridade processual, evitando a morosidade típica do Poder Judiciário.
• (B) Ilegalidade: Incorreto como vantagem. A arbitragem é um meio lícito e regulamentado por lei. A "ilegalidade" seria um vício ou crime, nunca uma característica positiva ou vantajosa de um sistema de justiça.
• (C) Definitiva e constitucional: Correto. As decisões arbitrais têm força de título executivo judicial e geram coisa julgada (são definitivas), sendo plenamente constitucionais conforme a CF/88.
• (D) Especialidade: Correto. Uma grande vantagem é a possibilidade de as partes escolherem um árbitro com conhecimento técnico específico na matéria do conflito (ex: engenharia, comércio internacional).
• (E) Informalidade: Correto. Embora tenha regras, o procedimento arbitral é mais flexível e menos burocrático ("informal" no sentido procedimental) comparado ao rito processual comum.

Conclusão

A única opção que não se enquadra como uma vantagem jurídica ou prática da arbitragem é a Ilegalidade. A arbitragem só existe e produz efeitos jurídicos porque é um ato legal, respeitando a ordem pública e os bons costumes.

Portanto, a alternativa correta é a B.