Texto base: José ingressou com uma execução em face de Maria. Num determinado momento José decidiu "desistir" da execução e protocolou uma petição fazendo tal pedido.
A respeito de tal caso podemos afirmar:
I - O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução.
II - Podemos dizer que a base lógica do pedido é a denominada destinação único da execução, fim único.
Dadas as assertivas é certo afirmar que:

Question

A primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
A primeira é falsa e a segunda verdadeira.
Ambas são verdadeiras mas a segunda não justifica a primeira.
Ambas são verdadeiras e a segunda é a justificativa da primeira.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão sobre Princípios Processuais na Execução

Introdução ao Tema

Esta questão aborda dois conceitos fundamentais do Direito Processual Civil brasileiro relacionados à execução judicial. É necessário verificar se cada assertiva corresponde à legislação e doutrina vigente.

Desenvolvimento

Contexto Legal

O Código de Processo Civil (CPC/2015) regula a possibilidade de desistência da execução:

Dispositivo	Conteúdo
Art. 4º, CPC/2015	Estabelece o princípio da disponibilidade
Arts. 924-928, CPC/2015	Trata da extinção da execução
Art. 485, VII, CPC/2015	Desistência do autor como causa de extinção

Análise Detalhada das Assertivas

Assertiva I: Verdadeira ✓

"O pedido de José pode ser baseado no princípio da disponibilidade da execução."

Explicação: O princípio da disponibilidade permite que as partes disponham de seus direitos processuais e materiais. Na execução, o credor (exequente) pode:

Renunciar ao crédito
Desistir da execução
Transigir sobre o objeto

Este é um direito subjetivo do credor, salvo quando prejudicar terceiros ou ordem pública.

Fundamento Legal: Art. 4º do CPC/2015 + Arts. 924-928

Assertiva II: Falsa ✗

"A base lógica do pedido é a denominada destinação única da execução, fim único."

Explicação: Este conceito NÃO existe como princípio reconhecido no ordenamento jurídico brasileiro. Não há fundamento legal para "destinação única da execução".

Pegadinha Comum: A banca cria termos que parecem técnicos mas não têm previsão legal para confundir o candidato.

Conceitos Reais Existentes:

Princípio da disponibilidade ✓
Princípio da cooperação ✓
Princípio da instrumentalidade das formas ✓
Princípio da efetividade ✓

Tabela Comparativa

Conceito	Existe na Lei?	Aplicabilidade
Disponibilidade	SIM (Art. 4º, CPC)	Credor pode desistir
Destinação Única	NÃO	Termo inventado pela banca
Fim Único	NÃO	Não é princípio processual

Conclusão

Alternativa A

A primeira assertiva é verdadeira (baseada no princípio da disponibilidade) e a segunda é falsa (termo inexistente na lei).

Resumo Didático

✅ Disponibilidade = Pode desistir (existe na lei)
❌ Destinação Única = Não existe (pegadinha da banca)
⚠️ Atenção: Sempre verifique se os termos citados estão na lei!

Nota Importante: Esta análise tem caráter educativo. Para questões reais de concursos, consulte sempre a legislação oficial atualizada.

Explicação passo a passo