Um oficial de justiça buscou citar o acusado pessoalmente por diversas vezes, sempre sem sucesso. Buscando evitar a citação por edital ou mesmo a com hora certa, o operoso oficial consultou atentamente os autos e resolveu ligar para o telefone disponibilizado pelo acusado no momento em que prestou declarações perante a autoridade policial. O acusado atendeu a ligação e confirmou ser ele a pessoa por quem o oficial de justiça procurava. Ato contínuo, o oficial de justiça foi presencialmente à casa do acusado e o citou em 10.12.2025. Ele procurou a defensoria pública para apresentar a resposta à acusação. Qual terá sido o prazo final para a apresentação de resposta à acusação?

Análise da Questão de Direito Processual Penal

Introdução

Esta questão aborda os prazos processuais no Código de Processo Penal brasileiro, especificamente o prazo para apresentação de resposta à acusação quando defendida pela Defensoria Pública.

Desenvolvimento

1. Prazo para Resposta à Acusação

Segundo o Art. 396 do CPP, o acusado deve ser citado para responder à acusação por escrito. Para a Defensoria Pública, aplica-se o mesmo prazo de 10 dias.

2. Cálculo do Prazo

De acordo com o Art. 798 do CPP, os prazos processuais contam-se excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.

3. Regra dos Fins de Semana

Quando o prazo vencer em dia não útil, conforme Art. 799 do CPP, o vencimento se transfere para o primeiro dia útil seguinte.

Como 20.12.2025 é sábado, o prazo transcorre para segunda-feira, 22.12.2025.

## Análise

• ✅ Alternativa A - Correta (22 de dezembro de 2025, segunda-feira)
• ❌ Alternativa B - Incorreta (sábado não é dia útil para prática de ato processual)
• ❌ Alternativa C - Incorreta (janeiro seria prazo muito extenso)
• ❌ Alternativa D - Incorreta (fevereiro ultrapassa o limite legal)

Pegadinha Identificada

A questão tenta confundir o candidato com a data de citação por telefone. O ponto crucial é que, uma vez realizada a citação válida, o prazo começa a correr independentemente do meio utilizado. A pegadinha está em fazer o candidato pensar que o prazo seria diferente ou que a citação telefônica invalidaria o processo.

Conclusão

A alternativa correta é a A, pois o prazo de 10 dias para resposta à acusação, iniciado na data da citação e considerando a transferência para o próximo dia útil quando o vencimento ocorre em sábado, resulta em 22 de dezembro de 2025.

Atenção: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Em concursos reais, sempre verifique atualizações legislativas recentes.