A CLT regulamenta a jornada de trabalho na intenção de assegurar a concessão de intervalos para que o trabalhador descanse e possa se dedicar às demais áreas de sua vida. À respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.

Question

A CLT regulamenta a jornada de trabalho na intenção de assegurar a concessão de intervalos para que o trabalhador descanse e possa se dedicar às demais áreas de sua vida. À respeito dos intervalos intrajornada e interjornada, nos termos previstos na CLT e pelas orientações jurisprudenciais e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta. A) Entre duas jornadas de trabalho, haverá um período mínimo de 12 horas consecutivas para descanso. B) Não excedendo 4 horas de trabalho, ser[á], obrigatoriamente um intervalo de 15 minutos quando a duração ultrapassar 2 horas. C) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho. D) Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, não representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada. E) Quando o intervalo intrajornada não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 25% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

Sapien IA · Accepted Answer

Alternativa D A alternativa correta é a D , pois trata se de um entendimento jurisprudencial específico sobre a natureza dos intervalos voluntários quando deslocados para o final da jornada. Análise Detalhada das Alternativas Para compreender por que a alternativa D é a correta e as demais estão erradas, vamos analisar os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por que a Alternativa D está Correta? Esta opção descreve uma regra específica de interpretação jurídica: Se o empregador concede um intervalo que não é previsto em lei (por exemplo, estende um almoço de 15 para 60 minutos onde só era necessário 15) e esse intervalo é acrescido ao final da jornada , ele passa a ser considerado tempo de trabalho. Nesse cenário, o funcionário permanece à disposição da empresa até completar o tempo total, caracterizando serviço extraordinário (hora extra). Isso ocorre porque o deslocamento do intervalo para o final do turno efetivamente aumenta a carga horária diária. Por que as outras alternativas estão Incorretas? Abaixo, apresento um resumo comparativo dos erros encontrados nas demais opções: | Alternativa | Erro Encontrado | Fundamentação Legal / Correção | | : | : | : | | A | Diz 12 horas de descanso. | O interjornada mínimo é de 11 horas consecutivas (Art. 66 da CLT + Súmula 85 do TST). | | B | Fala em limite de 4 horas para 15 min. | Para jornadas de até 6 horas , o intervalo é de 15 minutos (Art. 71, caput, da CLT). | | C | Diz que intervalos são computados . | Os intervalos de descanso não se computam na duração do serviço (Art. 71, § 2º da CLT). | | E | Menciona acréscimo de 25% . | A penalidade por não concessão do intervalo é de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (Art. 71, § 4º da CLT). | Conclusão A legislação trabalhista brasileira estabelece regras claras para proteger a saúde do trabalhador, mas permite interpretações específicas sobre a natureza do tempo quando há flexibilização de horários pelos empregadores. Interjornada: Mínimo de 11 horas. Intrajornada (até 6h): 15 minutos. Intrajornada (+ de 6h): Mínimo de 1 hora. Penalidade: 50% sobre o valor da hora normal. Portanto, a única assertiva que reflete corretamente as nuances da aplicação da norma e a jurisprudência é a Alternativa D .

Alternativa	Erro Encontrado	Fundamentação Legal / Correção
A	Diz 12 horas de descanso.	O interjornada mínimo é de 11 horas consecutivas (Art. 66 da CLT + Súmula 85 do TST).
B	Fala em limite de 4 horas para 15 min.	Para jornadas de até 6 horas, o intervalo é de 15 minutos (Art. 71, caput, da CLT).
C	Diz que intervalos são computados.	Os intervalos de descanso não se computam na duração do serviço (Art. 71, § 2º da CLT).
E	Menciona acréscimo de 25%.	A penalidade por não concessão do intervalo é de, no mínimo, 50% sobre a hora normal (Art. 71, § 4º da CLT).

Explicação passo a passo

Análise Detalhada das Alternativas

Por que a Alternativa D está Correta?

Por que as outras alternativas estão Incorretas?

Conclusão

Mais questões de Direito do Trabalho

Tem outra questão de Direito do Trabalho?