Análise da Questão - Direito Constitucional do Trabalho
Introdução
Esta questão da banca TRT 8R aborda os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos no Art. 7º da Constituição Federal de 1988. É fundamental comparar palavra por palavra com o texto constitucional para identificar as pegadinhas.
Análise Detalhada de Cada Item
⚠️ ITEM I - INCORRETO
Texto da questão: "Proibição de trabalho noturno, extraordinário, perigoso ou insalubre a menores de dezoito..."
Texto Constitucional (Art. 7º, XXXIII):
"proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"
| Item | Questão | Constituição | Status |
|---|
| Trabalho proibido | noturno, extraordinário, perigoso ou insalubre | noturno, perigoso ou insalubre | ❌ ERRO |
PEGADINHA: A palavra "extraordinário" NÃO existe no texto constitucional sobre trabalho de menores. Isso é uma armadilha clássica!
✅ ITEM II - CORRETO
Texto da questão: "Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social..."
Texto Constitucional (Art. 7º, IV):
"salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo"
Este item está CORRETO - todas as palavras correspondem exatamente ao texto constitucional.
⚠️ ITEM III - INCORRETO
Texto da questão: "Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho."
Texto Constitucional (Art. 7º, V):
"piso salarial proporcional ao exercício da atividade"
| Item | Questão | Constituição | Status |
|---|
| Critério piso salarial | extensão e complexidade | exercício da atividade | ❌ ERRO |
PEGADINHA: Substituir "exercício da atividade" por "extensão e complexidade" altera o conceito legal.
✅ ITEM IV - CORRETO
Texto da questão: "Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo."
Texto Constitucional (Art. 7º, VI):
"irredutibilidade do salário, salvo no caso de convenção ou acordo coletivo"
Este item está CORRETO - corresponde fielmente ao texto constitucional.
⚠️ ITEM V - INCORRETO
Texto da questão: "Participação nos lucros, ou resultados, vinculada na remuneração..."
Texto Constitucional (Art. 7º, VIII):
"participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração"
| Item | Questão | Constituição | Status |
|---|
| Participação lucro | vinculada | desvinculada | ❌ ERRO GRAVE |
PEGADINHA CRÍTICA: "Vinculada" ≠ "Desvinculada". Esta é uma das pegadinhas mais famosas de Direito do Trabalho! A participação nos lucros deve ser DES Vinculada da remuneração, não vinculada!
Resumo dos Erros
| Item | Status | Tipo de Pegadinha |
|---|
| I | ❌ INCORRETO | Palavra extra ("extraordinário") |
| II | ✅ CORRETO | Nenhum erro |
| III | ❌ INCORRETO | Substituição de termo ("extensão e complexidade") |
| IV | ✅ CORRETO | Nenhum erro |
| V | ❌ INCORRETO | Antônimo ("vinculada" vs "desvinculada") |
Conclusão
Análise Final:
- Itens corretos: II e IV
- Itens errados: I, III e V
⚠️ ALERTA SOBRE AS ALTERNATIVAS:
Nenhuma alternativa apresentada corresponde exatamente à análise correta (que seria "I, III e V estão erradas"). Porém, analisando as opções disponíveis:
| Alternativa | Afirmação | Precisão |
|---|
| A | II, III e V certas | ❌ (III e V estão erradas) |
| B | I e V erradas | ✅ (Captura 2 erros principais) |
| C | Todas corretas | ❌ |
| D | Apenas II certa | ❌ (IV também está certa) |
| E | I, II e IV erradas | ❌ (II e IV estão certas) |
Alternativa Recomendada: B
Embora a alternativa B não identifique o erro do Item III, ela acerta os dois erros mais críticos e famosos (Item I com "extraordinário" e Item V com "vinculada/desvinculada"), sendo a melhor opção disponível.
📝 Dica de Estudo
Para evitar estas pegadinhas em provas de concurso:
- Memorize o texto exato do Art. 7º da CF/88
- Atenção aos antônimos: vinculada ↔ desvinculada, pode ↔ deve
- Palavras extras são sempre erros: "extraordinário" entre proibições de trabalho infantil
- Termos técnicos como "exercício da atividade" não podem ser substituídos por sinônimos
⚖️ Nota: Para fins oficiais, recomenda-se sempre verificar a legislação atualizada diretamente no site do Planalto.