A construção civil é um dos ramos mais importantes dentro da economia de um país, sendo responsável por ser uma das maiores fontes geradoras de emprego diretos e indiretos de um país, mas que tem o histórico de ser um dos ramos com maior número de acidentes entre os setores da economia” (CARMO, 2017). Com a finalidade de transformar esta realidade, o PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho) configura-se como uma importante ferramenta para prevenir acidentes na indústria da construção civil. Este programa deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho. Assim, é obrigatório a elaboração e cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos que contenham:

Alternativa C - 20 trabalhadores ou mais

Introdução

Esta questão aborda um dos pontos mais importantes da segurança do trabalho na construção civil brasileira. O PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) é obrigatório apenas quando há determinado número mínimo de trabalhadores.

Fundamentação Legal

NR-18, Item 18.2, Portaria MTE nº 3.214/78:

"O empregador é obrigado a elaborar o PCMAT para os estabelecimentos que contenham 20 (vinte) trabalhadores ou mais, em qualquer atividade."

## Análise Detalhada

Pegadinha Comum: Confundir Números

Por que a alternativa C está correta?

• A lei estabelece claramente o limite de 20 trabalhadores ou mais
• Abaixo desse número, não há obrigatoriedade de PCMAT específico
• Acima de 20 trabalhadores, o programa torna-se obrigatório

Análise das alternativas incorretas:

• A) 10 trabalhadores ❌ - Número inferior ao exigido por lei
• B) 15 trabalhadores ❌ - Não existe base legal para este patamar
• D) 1 trabalhador ❌ - Seria inviável economicamente e não está na lei
• E) 20 a 30 trabalhadores ❌ - O programa vale para qualquer quantidade acima de 20, não apenas até 30

## Dica de Estudo

Para concursos, memorize estes números-chave da NR-18:

• 20 trabalhadores = Limite para PCMAT obrigatório
• Profissional habilitado = Engenheiro de Segurança ou Técnico de Segurança do Trabalho
• Elaboração = Deve ser feito antes do início das atividades

Conclusão

A resposta correta é alternativa C, pois a legislação exige a elaboração do PCMAT apenas em estabelecimentos com 20 trabalhadores ou mais. Este é um ponto frequente em provas de concurso sobre segurança do trabalho na construção civil.

⚠️ Nota: Esta análise baseia-se na legislação vigente. Sempre verifique atualizações nas normas regulamentadoras junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.