A remuneração do trabalho noturno deverá ser superior à do diurno. A afirmação acima está correta?

Alternativa A - Sim, está correta.

Introdução

A questão aborda um princípio fundamental do Direito do Trabalho brasileiro relacionado ao pagamento de horas trabalhadas durante o período noturno. O enunciado afirma que a remuneração do trabalho noturno deve ser superior à do diurno.

Esta afirmação está em plena conformidade com a legislação pátria, tanto na Constituição Federal quanto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Desenvolvimento

O direito a uma remuneração maior para o trabalho noturno é uma garantia constitucional explícita. Isso ocorre porque o trabalho noturno implica em maiores riscos à saúde e interfere mais significativamente na vida social e familiar do trabalhador.

A base legal principal encontra-se no Artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal de 1988, que estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais:

• Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Além disso, a CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943), especificamente em seu Artigo 73, regula a definição de trabalho noturno e reforça essa obrigatoriedade de pagamento diferenciado.

Análise

Para compreender melhor por que a alternativa "Sim, está correta" é a única opção válida, observe os seguintes pontos:

• Natureza do Adicional: O valor extra pago além do salário normal é chamado de Adicional Noturno.
• Valor Mínimo: Embora a lei diga apenas "superior", a regulamentação geral costuma exigir um adicional mínimo de 20% sobre as horas diurnas para o trabalho urbano.
• Redução de Horas: Além do pagamento maior, o trabalho noturno também possui jornada reduzida (geralmente 8 horas diurnas contra 7 horas noturnas), pois a "hora noturna" é computada como sendo menor (52 minutos e 30 segundos) do que a hora diurna (60 minutos).
• Justificativa Social: O objetivo da norma é compensar o desgaste biológico e social de trabalhar quando a maioria da população descansa.

Conclusão

Portanto, a afirmação apresentada na imagem reflete exatamente o que determina a legislação brasileira vigente. É obrigatório que quem trabalha à noite receba mais por hora trabalhada do que quem trabalha de dia.

Alternativa A.