Direito do Trabalho Múltipla Escolha

A empresa “X” passa a exigir que seus trabalhadores laborem de uniforme e a empresa “Y” altera as máquinas da empresa para se adaptar às transformações tecnológicas. Estamos diante de exemplos de jus variandi:

A empresa “X” passa a exigir que seus trabalhadores laborem de uniforme e a empresa “Y” altera as máquinas da empresa para se adaptar às transformações tecnológicas. Estamos diante de exemplos de jus variandi:

  1. extraordinário.
  2. ordinário.
  3. ordinário e extraordinário, respectivamente.
  4. extraordinário e ordinário, respectivamente.
  5. indireto e extraordinário, respectivamente.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - ordinário e extraordinário, respectivamente.

Conceito de Jus Variandi

O jus variandi é o poder diretivo do empregador de modificar certas condições do contrato de trabalho, desde que não viole a lei, o acordo coletivo ou o próprio contrato. Esse poder divide-se em duas categorias principais:

1. Jus Variandi Ordinário

Refere-se a alterações de rotina, simples e cotidianas, que não causam prejuízo ao empregado e não alteram a substância do contrato.

  • Exemplos: Mudança de horário, exigência de uso de uniforme, pequena alteração de local de trabalho dentro da mesma cidade.
  • No caso da Empresa "X": A exigência de uniforme é uma norma de conduta interna, típica do poder de direção ordinário.

2. Jus Variandi Extraordinário

Envolve alterações mais profundas na organização do trabalho, muitas vezes relacionadas à modernização, eficiência ou necessidades técnicas da empresa.

  • Requisitos: Geralmente exige-se comprovação de necessidade técnica ou econômica.
  • Exemplos: Introdução de novas tecnologias, alteração de maquinário complexo, mudança drástica nos métodos de produção.
  • No caso da Empresa "Y": A alteração das máquinas para adaptação tecnológica representa uma mudança na estrutura produtiva, caracterizando o jus variandi extraordinário.

Resumo da Análise

EmpresaAçãoClassificaçãoMotivo
XUso de uniformeOrdinárioRotina, sem prejuízo direto
YMudança de máquinasExtraordinárioAdaptação tecnológica/estrutural

Portanto, temos um exemplo de jus variandi ordinário no primeiro caso e extraordinário no segundo.

Alternativa C.

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