O salário-mínimo é um direito do trabalhador, consistindo em uma contrapartida ao trabalho por ele realizado. Destina-se ao atendimento das necessidades básicas do trabalhador, em termos de alimentação, habitação, higiene, transporte e vestuário. Antônio, fazendeiro, sofreu com uma grave quebra de safra e decidiu pagar o salário (equivalente a um salário-mínimo regional) de Arthur, seu empregado, na seguinte proporção: 60% do valor em dinheiro e 40% do valor in natura. Revoltado, o empregado procurou um advogado, que informou que a atitude de Antônio é juridicamente:

Alternativa D

Fundamentação Didática

A questão aborda o Direito Trabalhista, especificamente as regras relacionadas ao pagamento do salário e a limitação do pagamento em espécie (in natura).

Para compreender a resposta, devemos analisar dois pontos principais:

1. Natureza do Pagamento: O salário é destinado a atender necessidades básicas (alimentação, habitação, etc.). Por isso, a lei busca garantir que o trabalhador tenha dinheiro em mãos para fazer essas escolhas livremente.
2. **Limite Legal (In Natura):** A legislação trabalhista brasileira estabelece um teto para o quanto pode ser pago em produtos ou serviços (moradia, alimentos fornecidos pela empresa).

• Embora existam nuances históricas e específicas para o trabalho rural, a regra geral aplicada em concursos e doutrina majoritária define que o pagamento em espécie não pode exceder 30% (trinta por cento) do salário total.
• Consequentemente, o pagamento em dinheiro deve corresponder, no mínimo, a 70% (setenta por cento) do salário devido.

Análise do Caso

No cenário apresentado:

• Salário Total: Equivalente a um salário-mínimo.
• Proposta de Antônio: 60% em dinheiro e 40% em espécie (in natura).
• Comparação:
  \text{Espécie Permitida} = 30\%
  \text{Espécie Oferecida} = 40\%

Como $40\% > 30\%$, a proposta de Antônio viola o limite legal para pagamento em bens. O empregado tem direito a receber a maior parte do salário em moeda corrente.

Além disso, embora a regra do salário mínimo exija pagamento integral em moeda, quando analisadas as opções de mistura de pagamentos, a alternativa que reflete corretamente a violação do limite percentual é a que indica a obrigatoriedade de no mínimo 70% em dinheiro.

Conclusão: A atitude de Antônio é juridicamente inválida, pois o percentual mínimo em dinheiro deve ser equivalente a 70% do salário-mínimo (o que implicaria um máximo de 30% em espécie).

Alternativa D.