Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Na labuta diária, alguns imprevistos podem ensejar a necessidade da jornada extraordinária, que é prestada além da estabelecida em contrato de trabalho. Notadamente, esse labor extraordinário está vinculado a uma contrapartida, devendo ser remunerado com o correspondente, no mínimo:

Na labuta diária, alguns imprevistos podem ensejar a necessidade da jornada extraordinária, que é prestada além da estabelecida em contrato de trabalho. Notadamente, esse labor extraordinário está vinculado a uma contrapartida, devendo ser remunerado com o correspondente, no mínimo:

  1. ao adicional de 100% sobre o valor do labor noturno.
  2. ao adicional de 30% sobre o valor da hora normal.
  3. ao adicional de 50% sobre o valor da hora normal.
  4. ao adicional de 100% sobre o valor da hora normal.
  5. ao adicional de 50% sobre o valor do labor noturno.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - ao adicional de 50% sobre o valor da hora normal.

A questão aborda um dos direitos fundamentais do trabalhador brasileiro regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Constituição Federal. A jornada extraordinária, popularmente conhecida como hora extra, ocorre quando o empregado trabalha além da duração máxima permitida por lei (geralmente 8 horas diárias ou 44 semanais).

Para compensar essa extensão da jornada e a sobrecarga de trabalho, a legislação estabelece um pagamento diferenciado. De acordo com o artigo 59 da CLT e o inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o acréscimo deve ser calculado sobre o valor da hora normal de trabalho.

Análise

  • Base de Cálculo: O adicional incide sobre o salário-hora normal do trabalhador, não sobre o valor do trabalho noturno, salvo se a hora extra for realizada durante o período noturno (onde haveria o adicional noturno somado ao adicional de hora extra).
  • Percentual Mínimo: A lei fixa o piso em 50% sobre a hora normal. Acordos coletivos podem elevar esse percentual, mas nunca reduzir abaixo disso.
  • Distinção de Feriados: O adicional de 100% (Alternativa D) é geralmente exigido para trabalhos realizados em domingos e feriados, conforme a Constituição, não para a jornada comum estendida.
  • Trabalho Noturno: O trabalho realizado entre 22h e 5h tem um adicional específico (mínimo de 20%), mas a pergunta refere-se à jornada extraordinária genérica, cuja contrapartida padrão é 50%.

Portanto, a remuneração mínima obrigatória para a hora extraordinária é de 50% sobre o valor da hora normal.

Alternativa C.

Tem outra questão para resolver?

Resolver agora com IA

Mais questões de Direito do Trabalho

Ver mais Direito do Trabalho resolvidas

Tem outra questão de Direito do Trabalho?

Cole o enunciado, tire uma foto ou descreva o problema — a IA resolve com explicação completa em segundos.