A evolução do Direito do Trabalho teve suma importância para a organização da sociedade da forma que conhecemos. Sobre o conceito de direito do trabalho, analise as afirmativas abaixo: Quando se fala no conceito de Direito do Trabalho este pode envolver os seguintes aspectos: subjetivos, objetivos e mistos. II. Quando se fala em conjunto, deve-se perceber que o Direito do Trabalho é composto de várias partes organizadas, formando um sistema, um todo. III. A finalidade do Direito do Trabalho é assegurar melhores condições de trabalho, porém não só essas situações, mas também condições sociais ao trabalhador. IV. As medidas protetoras relacionadas ao Direito do Trabalho são previstas na própria legislação, quando se limita a jornada de trabalho, assegurando férias ao trabalhador depois de certo tempo e possibilitando intervalos nas jornadas de trabalho. É correto o que se afirma em:

Análise da Questão sobre Direito do Trabalho

Vamos analisar cada afirmativa cuidadosamente para identificar quais estão corretas segundo a teoria e legislação trabalhista brasileira.

Avaliação das Afirmativas

I. Conceitos de Direito do Trabalho (subjetivos, objetivos e mistos)

Esta afirmativa trata da doutrina sobre as diferentes abordagens teóricas do Direito do Trabalho:

• Aspecto objetivo: foca nas normas jurídicas em si
• Aspecto subjetivo: foca nas partes envolvidas (empregado e empregador)
• Aspecto misto: combina ambos os enfoques

✅ CORRETA - Esta classificação é amplamente aceita na doutrina trabalhista brasileira.

II. Sistema organizado do Direito do Trabalho

Esta afirmativa aborda a natureza sistemática do Direito do Trabalho como um conjunto coerente de normas:

• As normas trabalhistas formam um sistema integrado
• Não existem normas isoladas, todas se complementam
• Forma um "todo" orgânico de proteção ao trabalhador

✅ CORRETA - O Direito do Trabalho possui caráter sistêmico conforme a doutrina.

III. Finalidade do Direito do Trabalho

Esta afirmativa trata dos objetivos do Direito do Trabalho:

• Melhorar condições de trabalho
• Garantir condições sociais ao trabalhador
• Equilibrar a relação entre capital e trabalho

Art. 7º, CF/88:

'São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social...'

✅ CORRETA - O direito laboral tem função social ampla, não apenas regulatória.

IV. Medidas Protetoras na Legislação

Esta afirmativa cita exemplos concretos de proteções trabalhistas:

• Limitação da jornada de trabalho
• Garantia de férias
• Intervalos durante a jornada

✅ CORRETA - Todas as medidas citadas existem na legislação vigente.

Análise Comparativa

Conclusão

Todas as afirmativas apresentam conceitos fundamentais do Direito do Trabalho que estão corretos tanto na doutrina quanto na legislação brasileira.

⚠️ ATENÇÃO: Em concursos, afirmativas teóricas (como I e II) exigem conhecimento doutrinário consolidado, enquanto afirmativas legislativas (como III e IV) exigem memorização de dispositivos legais específicos.

Alternativa D - I, II, III e IV