Alternativa C
A questão aborda a Hierarquia das Medidas de Controle de Riscos, um pilar fundamental da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Brasil. O objetivo é identificar qual medida possui maior eficácia na mitigação de perigos ocupacionais.
Fundamentação Legal
A base normativa está na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das Disposições Gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Embora não haja um "artigo único" numerado como na CLT, a NR-1 estabelece a ordem de prioridade nas ações preventivas.
O princípio geral, reforçado pelo Art. 157 da CLT e pela NR-1, dita que a proteção deve começar pela origem do problema.
Texto da Norma (Resumo do Conceito):
As medidas de controle devem ser aplicadas seguindo uma ordem de prioridade, onde a eliminação do risco é preferível à sua simples mitigação ou uso de equipamentos.
Análise Detalhada
Para responder corretamente, é necessário entender a lógica da pirâmide de controle de riscos. A eficácia diminui conforme descemos da eliminação até o uso de equipamento pessoal.
- Eliminação (Opção C): Retirar completamente o risco. É a ação mais definitiva e eficaz.
- Substituição: Trocar o agente perigoso por outro menos nocivo.
- Controles de Engenharia (Opção D): Isolamento físico do risco (EPCs).
- Controles Administrativos (Opção B): Mudança de comportamento ou organização do trabalho.
- Equipamentos de Proteção Individual (Opção A): Última linha de defesa.
A alternativa C está correta porque a norma exige que se tente remover o perigo antes de adotar qualquer outra medida. Se o risco pode ser eliminado, nenhuma outra proteção será necessária.
Comparativo de Eficácia
| Ordem | Tipo de Medida | Exemplo | Eficácia |
|---|
| 1ª | Eliminação | Remover produto químico tóxico | Máxima ✅ |
| 2ª | Substituição | Usar tinta sem chumbo | Alta |
| 3ª | Controles de Engenharia (EPC) | Capela de exaustão | Média |
| 4ª | Controles Administrativos | Rodízio de turno | Baixa |
| 5ª | EPI | Máscara respiratória | Mínima ⚠️ |
⚠️ PEGADINHA COMUM: EPI x Eliminação
A principal armadilha desta questão é a opção A (EPI). Muitos candidatos associam "segurança" imediatamente ao uso de capacete ou luva.
- Erro Comum: Pensar que o EPI é a solução padrão.
- Realidade Jurídica: O EPI é a medida residual. Ele só deve ser utilizado quando todas as outras medidas (Eliminação, Engenharia, Administrativo) forem tecnicamente inviáveis ou insuficientes.
- Palavra-Chave: A questão pede a medida "mais eficaz" e "primeira a ser tentada". Isso elimina automaticamente o EPI, que é a última opção.
Conclusão
A hierarquia de controle determina que a eliminação do risco na fonte é a medida prioritária e mais eficaz. Portanto, a assertiva que aponta a eliminação como primeira opção é a única juridicamente correta segundo a NR-1 e os princípios de segurança do trabalho.
Alternativa C.