Direito do Trabalho Múltipla Escolha

A interrupção do contrato continue em plena execução, exceto pela prestação e disponibilidade dos serviços do trabalhador. Assinale a alternativa que contenha um exemplo dessa modalidade de afastamento, que é a interrupção.

A interrupção do contrato continue em plena execução, exceto pela prestação e disponibilidade dos serviços do trabalhador. Assinale a alternativa que contenha um exemplo dessa modalidade de afastamento, que é a interrupção.

  1. Férias obrigatórias anuais.
  2. Participação do trabalhador em greves.
  3. Óbito de primos do trabalhador.
  4. Licença para assuntos particulares.
  5. Eleição para cargo de direção sindical.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E - Eleição para cargo de direção sindical.

Introdução ao Tema

Esta questão aborda os conceitos de Suspensão e Interrupção do contrato de trabalho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É fundamental distinguir esses dois institutos, pois embora ambos parem temporariamente a prestação de serviço, eles possuem efeitos jurídicos diferentes sobre o vínculo empregatício e a remuneração.

  • Interrupção: O contrato continua em plena vigência. Geralmente, o salário é mantido durante o período. Os motivos são taxativamente previstos no Art. 473 da CLT.
  • Suspensão: O contrato fica pausado. Muitas vezes, não há pagamento de salário ou redução de direitos durante o período. Os motivos estão listados no Art. 472 da CLT.

Análise das Alternativas

Vamos classificar cada opção com base nos artigos citados acima:

  • (A) Férias obrigatórias anuais: Classifica-se como Suspensão (Art. 472, II). Embora haja pagamento, juridicamente considera-se uma suspensão do exercício da atividade laboral.
  • (B) Participação do trabalhador em greves: Classifica-se como Suspensão (Art. 472, VI). Durante a greve, o contrato está suspenso sem o pagamento de salários.
  • (C) Óbito de primos do trabalhador: Não se enquadra nas hipóteses legais de interrupção. A lei prevê interrupção apenas para óbito de cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos (Art. 473, VIII), concedendo 2 dias de licença remunerada. Primos não têm esse direito automático por lei.
  • (D) Licença para assuntos particulares: Classifica-se expressamente como Suspensão (Art. 472, V). É um período onde o contrato pausa, geralmente sem remuneração, dependendo de acordo.
  • (E) Eleição para cargo de direção sindical: Esta é a definição clássica de Interrupção (Art. 473, X). O trabalhador tem direito à dispensa do trabalho para votar ou candidatar-se, mantendo-se o vínculo contratual e o salário.

Conclusão

A única alternativa que representa um caso de interrupção do contrato de trabalho, conforme definido pelo Art. 473 da CLT, é a participação em eleições sindicais. As demais opções são exemplos de suspensão ou não possuem previsão legal específica para afastamento remunerado.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa E.

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