A legislação do trabalho, no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prevê que o trabalho que implique risco de vida seja remunerado adicionalmente com um adicional de periculosidade. Qual é a alíquota incidente sobre a remuneração a título de periculosidade?

Alternativa B

A questão trata diretamente do adicional de periculosidade, um benefício previsto na legislação trabalhista brasileira para trabalhadores expostos a riscos graves à integridade física.

Fundamentação Legal

De acordo com o artigo 193 da CLT, o trabalho realizado em condições de risco é remunerado com um adicional específico. As atividades consideradas perigosas incluem:

• Exposição a explosivos;
• Contato com fogo inflamável;
• Uso de eletricidade;
• Radiações ionizantes.

Cálculo da Alíquota

A lei determina um percentual fixo para esse pagamento, independentemente do grau de exposição (diferente do adicional de insalubridade).

• O valor deve corresponder a $30\%$ sobre o salário-base do trabalhador;
• Esse percentual incide apenas sobre o salário normal, sem considerar horas extras ou adicionais;
• O objetivo é compensar o risco constante de vida enfrentado pelo empregado.

Análise das Alternativas

Portanto, a alíquota incidente sobre a remuneração a título de periculosidade é de $30\%$, confirmando a Alternativa B.