Alternativa A
O trabalho noturno é uma modalidade regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que garante direitos específicos, como o pagamento de um adicional noturno. Essa proteção existe devido aos prejuízos biológicos e sociais causados pelo exercício laboral durante a noite.
Para fins de cálculo e caracterização jurídica, o legislador definiu um intervalo temporal preciso. O período noturno urbano é delimitado rigorosamente para garantir a aplicação correta dos benefícios trabalhistas previstos na legislação brasileira.
Análise
- Definição Legal (Art. 73 da CLT): A legislação considera trabalho noturno aquele realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- Redução da Hora: Durante esse intervalo, a hora trabalhada tem duração menor (52 minutos e 30 segundos) para equivaler a uma hora diurna, incentivando a redução da jornada.
- Comparação com outras opções:
- A opção B (21h) e C (20h) são incorretas para o regime urbano comum.
- Regimes rurais possuem definições distintas (como 20h às 4h em algumas situações específicas), mas a questão especifica urbano.
Em resumo, a base de cálculo oficial para o trabalho noturno urbano abrange exclusivamente o período compreendido entre o pôr do sol tardio até o amanhecer, conforme estipulado pelo artigo mencionado.
Alternativa A é a resposta correta.