Alternativas Corretas
As opções corretas para movimentação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), além do caso de Carlos (presumivelmente demissão sem justa causa), são:
- Fim do contrato por prazo determinado.
- Demissão sem justa causa.
- Se o empregado ou algum de seus dependentes contraírem alguma doença grave.
- Aposentadoria do empregado.
- Morte do empregado.
Fundamentação Legal
O FGTS é regido pela Lei nº 8.036/1990, que estabelece as hipóteses em que o trabalhador pode sacar o dinheiro depositado em sua conta vinculada. Essas situações são chamadas de "hipóteses de saque".
As principais regras permitem o saque quando ocorre:
- Aposentadoria: Por qualquer idade ou invalidez.
- Idade: Quando o titular completa 70 anos de idade.
- Doença Grave: Doença própria, do cônjuge ou de dependente (lista definida pelo Ministério da Saúde).
- Desemprego Involuntário: Demissão sem justa causa (desde que cumpridos certos requisitos de tempo e frequência de saques).
- Prazo Determinado: Encerramento do contrato com data de fim prevista.
- Compra da Casa Própria: Utilizando recursos do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
- Abertura de Empresa Individual: Quando o trabalhador passa a ser empresário.
- Morte: Em caso de falecimento do titular, os dependentes podem sacar.
Análise Detalhada das Opções
| Opção na Imagem | Status | Explicação |
|---|
| Nascimento de um filho | ❌ Incorreto | Não é motivo legal para saque integral do FGTS (exceto no regime de Saque-Aniversário após 5 anos de adesão, mas não é regra geral imediata). |
| Fim do contrato por prazo determinado | ✅ Correto | Previsto expressamente na lei como hipótese de saque. |
| Demissão sem justa causa | ✅ Correto | Uma das principais causas de saque (desemprego involuntário). |
| Doença grave | ✅ Correto | Permite saque para custeio de tratamento médico/próprio ou de dependentes. |
| Demissão por justa causa | ❌ Incorreto | Neste caso, o trabalhador perde o direito de sacar os valores depositados. |
| Aposentadoria do empregado | ✅ Correto | Permite saque total independentemente do valor. |
| Morte do empregado | ✅ Correto | Os dependentes habilitados podem sacar o saldo. |
| Morte de algum familiar do empregado | ❌ Incorreto | Só a morte do titular da conta gera o direito de saque aos dependentes. |
Conclusão
Para realizar o saque do FGTS, é necessário que ocorra uma das hipóteses previstas em lei. As opções que representam essas hipóteses são: Fim do contrato por prazo determinado, Demissão sem justa causa, Doença grave, Aposentadoria e Morte do empregado. As demais opções citadas na imagem não conferem direito automático ao saque da quantia depositada.