Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Ao tratar das máquinas e equipamentos, a CLT cita os riscos de:

Ao tratar das máquinas e equipamentos, a CLT cita os riscos de:

  1. Fraude operacional.
  2. Manutenção defeituosa.
  3. Acionamento acidental.
  4. Decisões administrativas equivocadas relacionadas à gestão da produção.
  5. Procedimento imprudente.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C - Acionamento acidental

Análise da Questão

Esta questão aborda os riscos relacionados a máquinas e equipamentos previstos na legislação trabalhista brasileira sobre segurança e saúde no trabalho.

⚠️ PEGADINHA COMUM: Confundir tipos de risco!

Muitos candidatos confundem riscos técnicos/equipamentos com riscos humanos/gestão. A questão pede especificamente riscos das MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, não falhas humanas.


## Fundamentação Legal

CLT Art. 165:

'É vedado ao empregador permitir que os trabalhadores utilizem máquinas e equipamentos sem as devidas proteções de segurança.'

NR-12 (Norma Regulamentadora nº 12):
A norma mais específica sobre segurança em máquinas e equipamentos cita expressamente como riscos:

  • Acionamento acidental
  • Defeito ou mau funcionamento
  • Falta de proteção nas partes móveis
  • Riscos elétricos, térmicos, entre outros

## Análise das Alternativas

AlternativaAvaliaçãoPor quê?
A. Fraude operacional❌ ERRADANão é um risco técnico de máquina, é crime administrativo
B. Manutenção defeituosa❌ ERRADAÉ causa do problema, não o risco em si
C. Acionamento acidental✅ CORRETARISCO TÉCNICO previsto em lei para máquinas
D. Decisões administrativas❌ ERRADAGestão, não risco físico do equipamento
E. Procedimento imprudente❌ ERRADAFator humano, não risco da máquina

## Conceitos-Chave

  • Risco Técnico: Relacionado diretamente ao equipamento (ex: acionamento acidental)
  • Risco Humano: Relacionado ao comportamento do trabalhador (ex: procedimento imprudente)
  • Risco de Gestão: Relacionado às decisões da empresa (ex: decisões administrativas)

A questão exige identificar o risco técnico/equipamento, que é o acionamento acidental.


Conclusão

A resposta correta é a Alternativa C porque o acionamento acidental é um dos riscos específicos de máquinas e equipamentos explicitamente citados na legislação de segurança do trabalho brasileira (CLT e NR-12).

⚠️ Nota Importante: Para questões de concurso, sempre verifique a redação exata da lei. Em alguns casos, a NR-12 traz detalhes mais específicos que complementam a CLT.

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