Análise da Questão
Alternativa E - Adoção de sistema de banco de horas remunerado
Introdução
Esta questão aborda as medidas de segurança e saúde no trabalho que empresas devem adotar para proteger os trabalhadores contra desgaste físico e mental. O tema está diretamente relacionado às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Desenvolvimento
Vamos analisar cada alternativa em relação ao seu objetivo principal:
| Alternativa | Objetivo Principal | Elimina/Minimiza Desgaste? |
|---|
| Conscientização | Educar sobre riscos | ✅ Sim |
| Ginástica laboral | Prevenir lesões musculoesqueléticas | ✅ Sim |
| Intervalos | Reduzir fadiga física e mental | ✅ Sim |
| Alongamento | Relaxar músculos durante trabalho | ✅ Sim |
| Banco de horas | Gerenciar carga horária | ❌ Não é foco em saúde |
Análise Detalhada
⚠️ PEGADINHA: Confundir GESTÃO DE HORAS com SAÚDE DO TRABALHO!
A alternativa E é a correta porque o banco de horas é um instrumento de gestão de jornada, não uma medida de prevenção de riscos ocupacionais.
Art. 59, §1º, CLT:
'poderá ser compensada a duração extraordinária do trabalho mediante compensação de horas, desde que mediante acordo ou convenção coletiva'
Diferença fundamental:
- Banco de horas = flexibilidade na distribuição da jornada
- Medidas de segurança = proteção direta contra danos físicos/mentais
Por que as outras alternativas estão corretas como medidas de saúde:
- Conscientização: NR-1 exige treinamento dos trabalhadores sobre riscos
- Ginástica laboral: Previne LER/DORT (Lesões por Esforço Repetitivo)
- Intervalos: Art. 71, CLT garante pausas para descanso durante jornada longa
- Alongamento: Parte integrante da ginástica laboral (recomendado pelas NRs)
Conclusão
A única alternativa que NÃO apresenta uma medida capaz de eliminar, minimizar ou neutralizar o desgaste físico e mental é a alternativa E, pois o banco de horas trata de organização da jornada, não de proteção à saúde do trabalhador.
Importante: Embora o banco de horas possa indiretamente melhorar o bem-estar ao permitir maior flexibilidade, ele não se enquadra nas medidas de segurança do trabalho especificamente voltadas para eliminação de riscos ambientais identificados no ambiente de trabalho.
⚖️ Nota: Para questões de concursos, sempre verifique a legislação atualizada, pois normas podem sofrer alterações.