A(s) principal(is) legislação(ões) que garante(m) os direitos da mãe trabalhadora é(s)ão:

Alternativa C - CLT e Constituição Federal de 1988

Os direitos da mãe trabalhadora no Brasil possuem uma base jurídica dupla e complementar. Eles não dependem apenas de uma lei específica, mas sim da combinação entre a norma suprema do país e a regulamentação trabalhista ordinária.

A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito fundamental ao gozo de maternidade sem prejuízo do emprego e do salário. Já a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) detalha como esses direitos devem ser exercidos na prática nas relações de emprego.

Portanto, a resposta correta engloba ambos os instrumentos legais para garantir a proteção completa.

Análise

• Constituição Federal de 1988 (CF/88): É a lei maior que define os direitos sociais básicos. O Artigo 7º, inciso XVIII, garante o pagamento do salário-maternidade, e o inciso XIX garante estabilidade provisória à gestante. Sem ela, não haveria fundamento constitucional para esses benefícios.
• CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): É o diploma legal que regula as relações de trabalho privadas. Ela traz detalhes sobre o período de licença (inicialmente 2 meses, depois estendidos por outras leis), aviso prévio em caso de demissão injustificada durante a gravidez e regras de segurança.
• Outras Legislações (Opções D e E):
• A Lei nº 10.421/2002 trata de outros temas (como aposentadoria rural ou questões previdenciárias específicas dependendo do contexto, mas não é a fonte primária dos direitos maternos gerais).
• A Lei nº 11.770/08 institui o Programa Nacional de Incentivo à Adoção, focando em famílias adotantes, não sendo a legislação geral para mães biológicas trabalhadoras.

Resumo Comparativo

Em suma, o sistema jurídico brasileiro protege a mãe trabalhadora através da garantia constitucional combinada com a regulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho. Por isso, a alternativa C é a única que abrange corretamente todo o espectro legal necessário.