Alternativa C - Salário pago até o 5º. dia útil do mês seguinte
Introdução
Esta questão aborda os direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil. O objetivo é identificar qual das opções representa uma previsão legal correta para o trabalhador.
Desenvolvimento
A legislação trabalhista brasileira estabelece prazos e condições específicas para garantir a segurança e dignidade do empregado. Analisar cada alternativa exige conhecimento sobre o que diz a lei padrão da CLT.
Análise
Vamos examinar detalhadamente cada opção para entender por que apenas uma está correta:
- Opção A (Licença-maternidade de 60 dias): Incorreto. Segundo o Artigo 392 da CLT, a estabilidade e a licença-maternidade são de 120 dias. Embora existam programas como "Empresa Cidadã" que podem estender esse prazo, o direito básico legal é de 120 dias, não 60.
- Opção B (Escolha do período de férias): Incorreto. De acordo com o Artigo 135 da CLT, é atribuição do empregador escolher o período das férias, desde que conceda prévio aviso de 30 dias ao empregado. O funcionário não escolhe unilateralmente.
- Opção C (Salário pago até o 5º. dia útil do mês seguinte): Correto. O Artigo 459 da CLT determina que o pagamento dos salários deve ser efetuado até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido. Isso garante que o trabalhador receba seu rendimento dentro de um prazo legal definido.
- Opção D (Não comparecer ao trabalho sem desconto): Incorreto. Ausentar-se do trabalho sem justificativa ou autorização configura abandono de emprego ou falta injustificada, podendo levar à desconto salarial ou rescisão contratual. Não é um direito do empregado faltar livremente.
- Opção E (Férias de 40 dias): Incorreto. O direito constitucional e legal básico às férias é de 30 dias corridos (Artigo 129 da CLT), acrescidos de 1/3 constitucional. Períodos maiores exigem negociação coletiva específica.
Conclusão
A única opção que descreve fielmente uma previsibilidade legal obrigatória na relação de trabalho é o prazo de pagamento do salário. Portanto, a resposta correta é a Alternativa C.