Com relação às funções do sindicato, qual a vedada no Brasil?

Alternativa D - Política

Introdução

A questão aborda as funções e limitações das entidades sindicais no ordenamento jurídico brasileiro. Para responder corretamente, é necessário distinguir entre as funções legítimas do sindicato e aquelas que foram expressamente proibidas pela legislação histórica e mantidas pela jurisprudência atual.

Desenvolvimento

Os sindicatos possuem três funções principais reconhecidas pela Constituição Federal de 1988 e pela doutrina trabalhista:

• Representativa: Defender os interesses da categoria perante empregadores e o Estado.
• Negocial: Celebrar Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
• Assistencial: Prestar serviços aos associados (assistência jurídica, social, educacional).

Historicamente, a Lei Orgânica Nacional dos Sindicatos (LONS), de 1941, proibia tanto a atividade assistencial quanto a política. No entanto, a Constituição de 1988, ao garantir a autonomia sindical, permitiu que os sindicatos exercessem atividades assistenciais para fortalecer seus membros.

## Análise

• Vedação Política: Embora a CF/88 garanta autonomia, mantém-se a vedação à atividade político-partidária. O sindicato não pode servir como braço de um partido político, nem apoiar candidatos em eleições.
• Atuação Política vs. Partidária: O sindicato pode atuar politicamente (lobby, pressão por leis), mas não pode ter fins partidários.
• Contraste: As demais alternativas (Representação, Negocial e Assistencial) são funções plenamente exercidas pelos sindicatos hoje. A Arrecadação também é permitida para custeio da entidade.

Conclusão

Portanto, a única função listada que apresenta uma restrição expressa e contínua (no sentido de partidarismo) é a Política.

Alternativa D.