De acordo com a legislação do trabalho no Brasil, o exercício de trabalho em condições insalubres que tem exposição acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, precisa ser remunerado com adicionais, classificados em graus máximo, médio e mínimo, respectivamente. Analise as afirmativas a seguir: É assegurado ao trabalhador que exerce sua atividade laboral em condições insalubres um adicional de insalubridade de 20%, 10% e 5% do salário-base recebido e conforme o grau de exposição. II. O trabalhador tem o direito de receber um adicional de insalubridade quando exposto a uma atividade laboral no percentual de 30%, 20% e 10% do salário-mínimo nacional, conforme o grau de exposição. III. Todo trabalho realizado em condições insalubres gera ao funcionário o adicional de 40%, 20% e 10% do salário-mínimo conforme o grau de exposição. Qual é a alternativa correta?

Alternativa C - Apenas a afirmativa III está correta.

Fundamentação Legal

A questão trata do Adicional de Insalubridade, previsto no Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para resolver, é necessário conhecer dois pilares fundamentais desse benefício:

1. Base de Cálculo: O valor é sempre calculado sobre o salário mínimo nacional vigente, e nunca sobre o salário-base ou o salário real do empregado.
2. Percentuais por Grau: Os adicionais são divididos em três graus, conforme a intensidade da exposição ao agente nocivo:

• Grau Máximo: 40%
• Grau Médio: 20%
• Grau Mínimo: 10%

Análise das Afirmativas

Vamos examinar cada item apresentado na questão:

• Item I (Incorreto): Afirma que o cálculo é feito sobre o salário-base e cita percentuais de 20%, 10% e 5%.
• Erro: A base deve ser o salário mínimo e os percentuais estão desatualizados/incorretos.
• Item II (Incorreto): Afirma que o cálculo é sobre o salário-mínimo (o que está certo), mas cita percentuais de 30%, 20% e 10%.
• Erro: O percentual para o grau máximo é de 40%, não 30%.
• Item III (Correto): Afirma que o adicional é de 40%, 20% e 10% sobre o salário-mínimo nacional.
• Acerto: Esta afirmativa reproduz exatamente o que determina a legislação vigente.

Portanto, apenas a afirmativa III apresenta informações corretas segundo a CLT.