Alternativa B - Errado
Análise da Questão
Esta questão aborda um ponto importante sobre o direito às férias e como as faltas injustificadas afetam esse benefício.
Fundamentação Legal
Art. 130, §2º, CLT:
"É proibida a concessão de férias em parcelas quando o empregador não tiver mais de 5 faltas injustificadas no período aquisitivo."
Art. 137, CLT:
"Se o empregado, durante o respectivo período aquisitivo, tiver mais de 5 faltas injustificadas, não fará jus à remuneração das férias."
⚠️ PEGADINHA: Confundir consequências
| O que a lei DIZ | O que a questão AFIRMA |
|---|
| Perda do DIREITO às férias | Desconto das faltas DAS férias |
| Mais de 5 faltas = sem férias | Faltas descontadas do período |
| Consequência total | Redução parcial do período |
Análise Detalhada
- A CLT NÃO permite deduzir faltas injustificadas diretamente do período de férias
- Se houver mais de 5 faltas injustificadas no período aquisitivo, o empregado perde o direito às férias remuneradas
- Não existe mecanismo legal para "abater" dias de falta do número de dias de férias
- As faltas podem impedir a concessão das férias ou gerar perda do direito ao benefício, mas não reduzem o período
Analogia Didática
Pense assim: ter muitas faltas injustificadas é como perder o ingresso para ir ao cinema, não é como chegar atrasado e assistir apenas parte do filme. A consequência é perder o direito, não reduzir a duração.
Conclusão
A afirmação está ERRADA porque a CLT não prevê desconto de faltas injustificadas do período de férias. As consequências são diferentes: perda do direito ou impossibilidade de fracionamento, nunca redução do período vacacional.
Alternativa B.