Análise da Questão sobre o Objetivo da CLT
Alternativa D - Organizar as normas trabalhistas dispersas em um único diploma legal
Contexto Histórico
A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, durante o governo de Getúlio Vargas.
Por que a Alternativa D está correta?
✅ Função Principal da CLT:
| Característica | Explicação |
|---|
| Natureza | Código consolidado de leis trabalhistas |
| Objetivo | Unificar normas esparsas em um único documento |
| Vantagem | Maior segurança jurídica para empregadores e empregados |
Analogia útil: Pense na CLT como um "livro de regras" que reuniu todas as leis trabalhistas que existiam antes de 1943, organizadas de forma lógica e sistemática.
⚠️ Pegadinhas nas outras alternativas
Alternativa A - FALSA ❌
- Erro cronológico: A CLT foi criada em 1943, a CF/88 em 1988
- Hierarquia: A Constituição é sempre superior à CLT (Art. 5º, XXXIV, CF/88)
- A CLT nunca substituiu a Constituição
Alternativa B - FALSA ❌
- Contexto histórico: A CLT foi criada durante o Estado Novo (regime autoritário)
- Sindicatos: Na verdade, houve controle estatal sobre os sindicatos (sindicalismo oficial)
- Não havia redução de intervenção do Estado
Alternativa C - FALSA ❌
- Flexibilização: Isso se refere às reformas recentes (Lei 13.467/2017)
- Propósito original: A CLT tinha caráter protetivista e regulador
- Não era objetivo original incentivar crescimento econômico via flexibilização
Fundamentação Legal
Preâmbulo da CLT:
"O Presidente da República, no uso de suas atribuições legais..."
Caráter consolidador:
A palavra "Consolidação" já indica o objetivo principal: reunir em um só lugar o que estava disperso.
Conclusão
A CLT tem natureza codificadora e consolidadora. Seu principal objetivo não foi criar novos direitos, mas sim organizar sistematicamente toda a legislação trabalhista existente até 1943.
Resposta final: Alternativa D ✅