Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Dentre as atribuições do Presidente da CIPA, podemos afirmar que:

Dentre as atribuições do Presidente da CIPA, podemos afirmar que:

  1. É observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.
  2. Acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes.
  3. Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão.

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Alternativa C

A questão aborda as competências específicas dos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentadas pela NR-5 do Ministério do Trabalho.

Para identificar a resposta correta, é necessário diferenciar as funções de cada cargo dentro da comissão:

  • Presidente: Tem a função de liderança, presidindo e coordenando as reuniões, além de representar a comissão junto à empresa.
  • Secretário: Responsável pelo registro formal, ou seja, redigir as atas e manter os documentos arquivados.
  • Membros (Titulares e Suplentes): Têm como dever geral participar das inspeções, sugerir medidas e observar o ambiente de trabalho.

Análise das Alternativas

  • Alternativa A (Incorreta): "É observar e aplicar no ambiente de trabalho as recomendações quanto à prevenção..."
    Esta é uma atribuição geral de todos os membros da CIPA, não sendo exclusiva do Presidente. Todos devem zelar pela segurança, mas a função de observação direta e aplicação é compartilhada.
  • Alternativa B (Incorreta): "Acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação..."
    A redação de atas é a principal função do Secretário. O presidente assina as atas juntamente com o secretário, mas quem as escreve é o secretário.
  • Alternativa C (Correta): "Coordenar as reuniões da CIPA, encaminhando ao empregador e ao SESMT, quando houver, as decisões da comissão."
    Esta alternativa descreve corretamente o papel de coordenação e comunicação do Presidente. Ele deve garantir que as reuniões ocorram e que as decisões tomadas sejam formalmente comunicadas às partes responsáveis (empregador e Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT).

Resumo Comparativo

CargoFunção Principal
PresidenteCoordenar reuniões e encaminhar decisões
SecretárioRedigir atas e guardar documentos
MembrosParticipar, inspecionar e sugerir melhorias

Portanto, a alternativa C é a única que define corretamente a competência de coordenação e gestão de processos decisórios atribuída ao Presidente da CIPA.

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