Durante o turno de operação em uma linha de produção, um funcionário sofreu uma queda de nível que resultou em fratura e necessidade de atendimento hospitalar imediato. O supervisor da área prestou os primeiros socorros e providenciou a remoção do acidentado para o pronto-socorro. Com base nas obrigações legais, previdenciárias e de segurança do trabalho que a empresa deve cumprir a partir do momento em que ocorre o acidente, assinale a alternativa que apresenta o conjunto correto de ações administrativas a ser executado.

Question

Durante o turno de operação em uma linha de produção, um funcionário sofreu uma queda de nível que resultou em fratura e necessidade de atendimento hospitalar imediato. O supervisor da área prestou os primeiros socorros e providenciou a remoção do acidentado para o pronto socorro. Com base nas obrigações legais, previdenciárias e de segurança do trabalho que a empresa deve cumprir a partir do momento em que ocorre o acidente, assinale a alternativa que apresenta o conjunto correto de ações administrativas a ser executado. A) Emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) no prazo de até um dia útil após o ocorrido e isolar a área do acidente para a investigação das causas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA). B) Notificar o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) para o início do laudo e formalizar a CAT no prazo máximo de até quinze dias, coincidindo com o período de custeio dos salários pela empresa. C) Isolar imediatamente o posto de trabalho afetado e paralisar as atividades de todo o setor produtivo até que a Gerência Regional do Trabalho realize a perícia técnica e emita o laudo de liberação da área. D) Registrar o evento no prontuário interno de segurança e preencher a CAT em caráter provisório, aguardando o laudo médico definitivo com o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) para o envio ao sistema do governo. E) Emitir a CAT imediatamente caso ocorra o óbito do trabalhador no local, ficando a abertura do documento dispensada se o atendimento hospitalar resultar em retorno ao trabalho na mesma semana.

Sapien IA · Accepted Answer

Análise da Questão sobre Acidente de Trabalho

Introdução

Esta questão aborda as obrigações legais que a empresa deve cumprir após um acidente de trabalho envolvendo fratura e internação hospitalar. O ponto central é o conhecimento correto dos prazos e procedimentos estabelecidos na legislação trabalhista e previdenciária brasileira.

Desenvolvimento

O marco legal principal para acidentes de trabalho no Brasil está na Lei 8.213/1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social) e nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho (NRs).

Ponto Crítico da Questão

O elemento mais importante para resolver esta questão é saber o prazo exato para emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Muitas bancas exploram a confusão entre diferentes prazos legais.

Documento	Prazo Correto	Pegadinha Comum
CAT	1 dia útil após conhecimento do acidente	15 dias, 30 dias, ou "até 24 horas"
Notificação ao INSS	Immediata (via sistema)	Confundir com prazo de CAT
Investigação interna	Conforme NR-5	Exigência de paralisação total

## Análise das Alternativas

Alternativa A ✅ CORRETA

Justificativa:

Prazo CAT (1 dia útil): Correto conforme Art. 22, §3º, Lei 8.213/91 c/c Portaria MTPS nº 671/2021
Isolamento da área: Procedimento adequado para preservação de evidências
CIPA na investigação: Previsto na NR-5, que atribui à comissão participação na análise de causas

"A comunicação de acidente de trabalho será feita pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte ao do ocorrido" (Portaria MTPS 671/2021)

Alternativa B ❌ INCORRETA

⚠️ PEGADINHA: '15 dias' ≠ '1 dia útil'!

A parte sobre notificar SESMT está correta
PORÉM, o prazo de CAT é de 1 dia útil, não 15 dias
Os 15 dias geralmente se referem a outros prazos administrativos (como envio de documentação complementar)

Alternativa C ❌ INCORRETA

⚠️ PEGADINHA: 'Paralisar setor produtivo' é desproporcional!

Isolar o posto afetado pode ser necessário em casos de risco imediato
NÃO existe obrigação legal de paralisar todo o setor produtivo
Isso causaria dano econômico desnecessário à empresa
A perícia do governo só ocorre mediante solicitação específica

Alternativa D ❌ INCORRETA

⚠️ PEGADINHA: 'CAT provisória' NÃO EXISTE!

A CAT deve ser preenchida com todas as informações disponíveis
Não há previsão de "caráter provisório" no sistema
O CID pode ser informado posteriormente, mas a CAT deve ser emitida imediatamente

Alternativa E ❌ INCORRETA

⚠️ PEGADINHA: 'Dispensada se retorno rápido' é FALSO!

A CAT é obrigatória para TODOS os acidentes com afastamento ou necessidade de atendimento
Não importa se o trabalhador retorna na mesma semana
Para óbito: CAT IMEDIATA (não apenas "imediatamente caso ocorra óbito")

Conclusão

A alternativa A é a única que apresenta corretamente:

✅ Prazo exato de CAT (1 dia útil)
✅ Procedimento adequado de isolamento
✅ Participação da CIPA na investigação

As demais alternativas contêm erros graves de prazos ou procedimentos inexistentes na legislação.

⚠️ ANÁLISE DE PEGADINHAS IDENTIFICADAS

Palavra-Chave	Erro Comum	Correção Legal
Prazo CAT	15 dias	1 dia útil
CAT provisória	Existe	Não existe
Paralisação total	Obrigatória	Desnecessária
Dispensa por retorno	Permitida	Nunca dispensável
Apenas óbito precisa CAT	Verdadeiro	Falso - todos exigem

Alternativa A

Explicação passo a passo