Em determinada demanda trabalhista, o reclamante postulou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras e reflexos. Na qualificação das partes na petição inicial, o patrono do reclamante inseriu o nome completo, o estado civil e a profissão do autor, mas omitiu o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), alegando em réplica que tal dado constava na cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e no termo de rescisão anexados aos autos eletrônicos. Considerando as normas processuais vigentes e a teoria dos requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta: Determinado trabalhador propôs reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador perante uma Vara do Trabalho de Curitiba. A empresa ré possui sede em São Paulo, local onde o contrato de trabalho foi integralmente executado e onde o trabalhador foi contratado. Pretendendo questionar a competência territorial do juízo escolhido pelo autor, qual a resposta processual adequada a ser manejada pela reclamada e qual o seu respectivo procedimento?
Em determinada demanda trabalhista, o reclamante postulou a condenação da empresa ao pagamento de horas extras e reflexos. Na qualificação das partes na petição inicial, o patrono do reclamante inseriu o nome completo, o estado civil e a profissão do autor, mas omitiu o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), alegando em réplica que tal dado constava na cópia da Carteira de Trabalho (CTPS) e no termo de rescisão anexados aos autos eletrônicos. Considerando as normas processuais vigentes e a teoria dos requisitos da petição inicial, assinale a alternativa correta:
Determinado trabalhador propôs reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador perante uma Vara do Trabalho de Curitiba. A empresa ré possui sede em São Paulo, local onde o contrato de trabalho foi integralmente executado e onde o trabalhador foi contratado. Pretendendo questionar a competência territorial do juízo escolhido pelo autor, qual a resposta processual adequada a ser manejada pela reclamada e qual o seu respectivo procedimento?
- A ausência do CPF na qualificação preambular não invalida a peça se for possível a perfeita identificação e individualização da parte por meio dos documentos indispensáveis que acompanham a inicial.
- O CPF é dado de qualificação de preenchimento opcional no Processo do Trabalho, sendo obrigatório apenas o nome completo e o endereço do reclamante e do reclamado.
- O juiz deve extinguir parcialmente o processo em relação aos pedidos que dependem da identificação fiscal, independentemente de intimação prévia, por violação ao princípio da cooperação.
- A omissão do CPF impede sumariamente a citação válida da reclamada, gerando a nulidade de todos os atos processuais subsequentes praticados no feito. Determinado trabalhador propôs reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador perante uma Vara do Trabalho de Curitiba. A empresa ré possui sede em São Paulo, local onde o contrato de trabalho foi integralmente executado e onde o trabalhador foi contratado. Pretendendo questionar a competência territorial do juízo escolhido pelo autor, qual a resposta processual adequada a ser manejada pela reclamada e qual o seu respectivo procedimento? * 5 pontos
- Deverá arguir a incompetência territorial preliminarmente na própria peça de contestação, cabendo ao juiz julgar o incidente na abertura da audiência una.
- Deverá apresentar exceção de incompetência territorial em peça autônoma, no prazo de 5 dias a contar da notificação, antes da audiência, o que ensejará a suspensão do processo até o julgamento do incidente.
- Deverá propor reconvenção com o escopo de declarar a nulidade dos atos processuais praticados pelo juízo incompetente, paralisando a reclamação principal por meio de tutela de urgência.
- Deverá suscitar o conflito negativo de competência perante o Tribunal Superior do Trabalho, por envolver Varas localizadas em Regiões do Trabalho distintas.