Em época de Copa do Mundo todos querem ter disponibilidade para assistir os jogos da sua seleção, e no Brasil não é diferente. O empregado Higor, que trabalha em uma construtora da sua cidade, gostaria de assistir os jogos da seleção Brasileira, e a empresa concordou de que os funcionários poderiam sair para assistir no período de 1 hora antes do jogo e 1 hora depois, além do horário do próprio jogo. Porém, essas horas dos funcionários seguiram para o banco de horas, sendo obrigados a compensar no dia seguinte, já que existe um acordo de compensação de horas na empresa. Com base nessas informações, analise as afirmativas a seguir. I. Havendo acordo de banco de horas já estipulado pela empresa, esta poderá se utilizar deste meio para liberar os empregados de suas atividades em determinados dias, lançando as horas de folga no banco de horas, as quais poderão ser compensadas ao longo do período do acordo. II. Mesmo com o acordo de compensação de horas, o empregado que faltar no dia do jogo, terá o seu período de férias alterado, visto que até dois dias de falta no trabalho, mesmo que justificadas devido ao jogo, o empregado terá o seu direito de férias de 24 dias. III. O acordo de compensação de horas é um trato realizado entre o empregado e o empregador, para que o empregado trabalhe mais horas em determinado dia para prestar serviços em número de horas inferior ao normal em outros dias.

Análise da Questão de Direito Trabalhista

Esta questão aborda o instituto do banco de horas previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com foco nas regras de compensação de jornada e efeitos sobre direitos como férias.

Desenvolvimento da Análise

Vamos examinar cada afirmativa separadamente, comparando com a legislação trabalhista brasileira.

Afirmativa I

"Havendo acordo de banco de horas já estipulado pela empresa, esta poderá se utilizar deste meio para liberar os empregados de suas atividades em determinados dias, lançando as horas de folga no banco de horas, as quais poderão ser compensadas ao longo do período do acordo."

⚠️ PEGADINHA: Confundir banco de horas com licença remunerada!

Art. 59-A, §1º, CLT:

'A compensação de jornada de trabalho poderá ser estabelecida por acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, devendo a compensação ocorrer no prazo máximo de um ano.'

Análise:

• O banco de horas permite flexibilidade na distribuição de horas dentro do período acordado
• Quando existe um acordo válido, a empresa pode autorizar dispensa temporária desde que as horas sejam compensadas posteriormente
• A afirmação está correta porque descreve exatamente a função do banco de horas: liberar o empregado em certos momentos e compensar depois

Afirmativa I é CORRETA ✅

Afirmativa II

"Mesmo com o acordo de compensação de horas, o empregado que faltar no dia do jogo, terá o seu período de férias alterado, visto que até dois dias de falta no trabalho, mesmo que justificadas devido ao jogo, o empregado terá o seu direito de férias de 24 dias."

⚠️ PEGADINHA: '2 dias' ≠ '3 dias' para redução de férias!

Art. 130, CLT:

'Na apuração do tempo de serviço, não serão computados os afastamentos decorrentes de acidente em serviço, doença profissional ou comum, gestante, casamento e falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, sendo permitidas até três faltas injustificadas sem prejuízo dos salários e das férias.'

Análise:

Pontos críticos:

1. O limite para reduzir férias é 3 faltas, não 2 faltas
2. Assistir jogo da seleção NÃO é motivo justificado por lei - seria falta injustificada
3. Com apenas 2 faltas, o empregado manteria 30 dias de férias, não 24 dias

Afirmativa II é INCORRETA ❌

Afirmativa III

"O acordo de compensação de horas é um trato realizado entre o empregado e o empregador, para que o empregado trabalhe mais horas em determinado dia para prestar serviços em número de horas inferior ao normal em outros dias."

⚠️ PEGADINHA: Confundir banco de horas com hora extra!

Art. 59-A, caput, CLT:

'A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, assegurada a compensação da jornada.'

Análise:

• Esta é a definição clássica do banco de horas
• Permite equilibrar a carga horária ao longo do período
• Não é hora extra paga, mas sim compensação dentro do próprio período de trabalho
• A descrição está precisa quanto à natureza jurídica

Afirmativa III é CORRETA ✅

Conclusão

Alternativa C - I e III, apenas.