Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Folha de pagamento é o nome dado a uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição, ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado. Nesse contexto de termos relacionados à Folha de Pagamento, leia as afirmativas a seguir e reflita sobre a sua relação com a verdade. I. Holerite; II. Dividendos; III. Horas Extras; IV. Adicional Noturno. V. Ajuste ao Valor Presente. Com relação às afirmativas apresentadas concluímos que:

Folha de pagamento é o nome dado a uma lista da remuneração paga aos trabalhadores de uma instituição, ou ainda do conjunto de procedimentos trabalhistas efetuado pela empresa para fazer o pagamento ao empregado. Nesse contexto de termos relacionados à Folha de Pagamento, leia as afirmativas a seguir e reflita sobre a sua relação com a verdade. I. Holerite; II. Dividendos; III. Horas Extras; IV. Adicional Noturno. V. Ajuste ao Valor Presente. Com relação às afirmativas apresentadas concluímos que:

  1. Somente as afirmativas III, IV e V são termos relacionados à Folha de Pagamento.
  2. Somente as afirmativas I, II e V são termos relacionados à Folha de Pagamento.
  3. Somente as afirmativas II, III e V são termos relacionados à Folha de Pagamento.
  4. Somente as afirmativas I, III e IV são termos relacionados à Folha de Pagamento.

Resolução completa

Explicação passo a passo

D
Alternativa D

Alternativa D - Somente as afirmativas I, III e IV são termos relacionados à Folha de Pagamento.

Análise dos Termos

Vamos analisar cada um dos cinco itens apresentados na questão:

ItemTermoRelacionado à Folha?Justificativa
IHolerite✅ SIMComprovante de pagamento entregue ao empregado com detalhamento da remuneração
IIDividendos❌ NÃOLucros distribuídos a acionistas/investidores, não aos empregados
IIIHoras Extras✅ SIMRemuneração adicional por trabalho além da jornada normal (Art. 59, CLT)
IVAdicional Noturno✅ SIMAcréscimo sobre hora noturna (Art. 73, CLT)
VAjuste ao Valor Presente❌ NÃOConceito contábil/financeiro, não trabalhista

Explicação Detalhada

✅ Termos Corretos (Pertencem à Folha):

  • Holerite: É o contracheque que acompanha o pagamento salarial, conforme previsto nas normas trabalhistas brasileiras.
  • Horas Extras: Regulado pelo Art. 59 da CLT, prevê adicional mínimo de 50% para horas extraordinárias.
  • Adicional Noturno: Previsto no Art. 73 da CLT, estabelece adicional de 20% sobre a hora normal para trabalho entre 22h e 5h.

❌ Termos Incorretos (NÃO Pertencem à Folha):

  • Dividendos: Relaciona-se a direito societário, não trabalhista. São lucros distribuídos aos acionistas, não aos empregados.
  • Ajuste ao Valor Presente: É conceito de contabilidade financeira, usado para atualizar valores monetários considerando o tempo, sem relação direta com remuneração de trabalhadores.

⚠️ PEGADINHA COMUM

Confundir conceitos contábeis com trabalhísticos!

Muitas questões tentam misturar termos de diferentes áreas:

  • Dividendos → Direito Societário (acionistas)
  • Juros/Salários → Direito Financeiro/Trabalhista (empregados)

A folha de pagamento trata exclusivamente da remuneração dos empregados, não de distribuição de lucros ou ajustes financeiros.

Conclusão

A alternativa correta é a D, pois apenas os itens I (Holerite), III (Horas Extras) e IV (Adicional Noturno) são termos efetivamente relacionados à Folha de Pagamento no contexto trabalhista brasileiro.

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