Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Frequentemente, as normas regulamentadoras (NRs) são alteradas em função das características do sistema produtivo no Brasil e dos novos riscos presentes nos ambientes de trabalho. Marque a NR que estabelece um inventário de segurança e saúde ocupacional para todas as empresas do país por intermédio da gerenciamento dos riscos ocupacionais.

Frequentemente, as normas regulamentadoras (NRs) são alteradas em função das características do sistema produtivo no Brasil e dos novos riscos presentes nos ambientes de trabalho. Marque a NR que estabelece um inventário de segurança e saúde ocupacional para todas as empresas do país por intermédio da gerenciamento dos riscos ocupacionais.

  1. NR-7, com o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional.
  2. NR-6, com os equipamentos de proteção individual como a principal metodologia de prevenção.
  3. NR-9, com a emissão do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais.
  4. NR-2, com a emissão do certificado de aprovação de instalações.
  5. NR-1, com o inventário dos diversos riscos ocupacionais presentes nos ambientes de trabalho.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E

A questão aborda as Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego, especificamente aquela que exige o inventário geral de riscos nas empresas.

A resposta correta é a Alternativa E porque a NR-1 (Disposições Gerais) é a norma base que estabelece os requisitos gerais para a gestão de segurança e saúde no trabalho em todas as empresas, incluindo a manutenção do inventário de riscos ocupacionais.

Análise Detalhada

Para compreender a escolha, é necessário diferenciar o escopo de cada Norma Regulamentadora apresentada nas alternativas:

  • NR-1 (Disposições Gerais): É a norma "guarda-chuva". Ela define as obrigações gerais do empregador, incluindo a necessidade de manter um Inventário de Segurança e Saúde Ocupacional para gerenciar todos os tipos de riscos na empresa.
  • NR-7 (PCMSO): Foca exclusivamente na parte médica e clínica, exigindo exames de saúde periódicos para monitorar a saúde dos trabalhadores.
  • NR-9 (PPRA): Embora trate de riscos, sua ênfase é específica nos riscos ambientais (físicos, químicos e biológicos) através de um programa preventivo, não sendo o termo "inventário de segurança e saúde ocupacional" a sua definição primária.
  • NR-6 (EPI): Regula o uso de Equipamentos de Proteção Individual, focando na proteção direta do trabalhador, não no inventário de riscos.
NormaFoco PrincipalFunção Chave
NR-1Disposições GeraisInventário geral e gestão de riscos
NR-7Saúde OcupacionalExames médicos (PCMSO)
NR-9Riscos AmbientaisPrevenção de riscos físicos/químicos/biológicos (PPRA)
NR-6Proteção IndividualUso de equipamentos de proteção (EPI)

Conclusão

Embora a NR-9 lide com riscos, ela é específica para riscos ambientais. A norma que estabelece o inventário de segurança e saúde ocupacional de forma abrangente para todas as empresas, sob a ótica do gerenciamento geral, é a NR-1. Portanto, a alternativa E é a correta.

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