Direito do Trabalho Múltipla Escolha

Leia as alternativas corretas a seguir sobre jornada de trabalho e após assinale as assertivas corretas: Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas. III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes. IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

Leia as alternativas corretas a seguir sobre jornada de trabalho e após assinale as assertivas corretas:

I. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários.

II. A limitação legal da jornada suplementar a duas horas diárias não exime o empregador de pagar todas as horas trabalhadas.

III. Os chefes de departamento não possuem direito ao pagamento de horas extras, uma vez que se equiparam aos gerentes.

IV. Em regra, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho.

  1. II e III.
  2. I, II e III.
  3. II, III e IV.
  4. II.
  5. III e IV.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Para resolver esta questão, devemos analisar cada assertiva com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente sobre jornada de trabalho.

Análise das Assertivas

  • I. Variações de horário (5 minutos): O Art. 74, § 2º da CLT permite que pequenas variações de horário no registro de ponto (até 5 minutos) não sejam descontadas, desde que o limite máximo diário seja de 10 minutos. Esta assertiva está correta.
  • II. Limite de 2 horas extras: O Art. 61 da CLT fixa o limite máximo de 2 horas extras diárias. Porém, isso não exime o empregador de pagar todas as horas efetivamente trabalhadas. Se o empregado trabalhar 3 horas extras, ele deve receber as 3 horas (além da multa administrativa). Esta assertiva está correta.
  • III. Chefes de departamento: O Art. 62 da CLT exclui do direito a horas extras os gerentes e aqueles que exercem cargo de confiança. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entende que chefes de departamento equiparam-se aos gerentes. Esta assertiva está correta.
  • IV. Tempo de deslocamento: O Art. 58, § 2º da CLT determina que o tempo gasto pelo empregado para ir e voltar do trabalho não conta como jornada de trabalho. Esta assertiva está incorreta.

Conclusão

As assertivas corretas são I, II e III.

Resposta: B.

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