Na perícia técnica para avaliação de insalubridade o juiz de direito do trabalho pode solicitar a verificação das informações in loco, para tanto o perito utiliza como base a Norma Regulamentadora n.º 15 e seus anexos nas suas diligências. Considerando esses anexos, analise as afirmativas a seguir. A NR 15 possui 14 anexos, sendo que apenas o anexo 4 foi revogado. II. Os anexos que possuem limite de tolerância para avaliação quantitativa são os anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12. III. Os anexos que possuem os critérios qualitativos de analise em função das atividades são os n.º 6, 13 e 14. IV. Os anexos n.º 7, 8, 9 e 10, apenas deve ser verificados se solicitados pelo juiz, pois são os únicos que necessitam de laudo de inspeção do local do trabalho.

Análise da Questão sobre NR 15 e Anexos

Esta questão trata dos Anexos da Norma Regulamentadora nº 15 (Atividades e Operações Insalubres), fundamental na perícia técnica trabalhista.

Fundamento Legal

NR 15 - Atividade ou Operação Insalubre
Publicada pela Portaria MTPS nº 3.214/78, com diversas atualizações posteriores

⚠️ IMPORTANTE: Normas regulamentadoras podem sofrer alterações via Portarias Ministeriais. Sempre consulte o site oficial do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Análise Detalhada das Afirmativas

✅ Afirmativa I - INCORRETA

O erro: Afirma que "apenas o anexo 4 foi revogado".

Realidade: Vários anexos foram revogados ao longo dos anos, não apenas o Anexo 4. Exemplos:

• Anexo 4 (Calor) → foi revogado
• Anexo 8 (Trabalho em altura) → foi revogado
• Outros também sofreram modificações

Pegadinha comum: Contar anexos antigos vs. atuais sem verificar a versão vigente.

✅ Afirmativa II - CORRETA

Os anexos com limites quantitativos são:

Estes exigem medição objetiva com equipamentos específicos.

✅ Afirmativa III - CORRETA

Os anexos com critérios qualitativos são:

Nestes casos, a análise considera a natureza da atividade, não apenas medições numéricas.

❌ Afirmativa IV - INCORRETA

O erro: Afirma que "apenas devem ser verificados se solicitados pelo juiz".

Realidade: O perito técnico deve avaliar todos os anexos pertinentes ao caso, independentemente de solicitação expressa do juiz. A competência do perito inclui identificar quais agentes estão presentes no ambiente de trabalho.

Princípio: O juiz delega a perícia ao perito justamente para que este faça a análise completa dos fatos técnicos relevantes.

## Conclusão

Resposta Final

Como as opções de múltipla escolha (A, B, C, D) não foram apresentadas no enunciado, a resposta correta será aquela que indicar:

"Apenas II e III"

⚠️ Recomendações para Provas

1. Sempre verifique a versão atualizada da NR 15 antes da prova
2. Memorize os anexos quantitativos: 1, 2, 3, 5, 11, 12
3. Memorize os anexos qualitativos: 6, 13, 14
4. Cuidado com pegadinhas sobre número de anexos revogados
5. Consulte sempre fontes oficiais (MTE, sites de concursos reconhecidos)