Nesse contexto, a jornada de trabalho do aprendiz é, em regra, de quantas horas?

Alternativa E - 6 horas.

A jornada de trabalho do aprendiz possui regras específicas estabelecidas pela legislação brasileira para garantir que o jovem concilie a atividade laboral com a sua formação educacional.

Fundamentação Legal

A principal norma que regula o contrato de aprendizagem é a Lei nº 10.097/2000, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Decreto nº 5.598/2005.

Segundo o Artigo 3º, inciso III do Decreto 5.598/2005:

• A carga horária diária do aprendiz não pode ser superior a seis horas.
• Esse limite inclui tanto o tempo de formação teórico-prática quanto o tempo de trabalho efetivo na empresa.

Motivação da Redução

A restrição à jornada serve para proteger o desenvolvimento integral do adolescente:

• Prioridade aos Estudos: O foco principal do programa de aprendizagem é a qualificação profissional aliada à educação regular.
• Evitar Excesso: Limita-se a carga horária para prevenir a fadiga excessiva e garantir que o estudo não seja prejudicado pelo trabalho.
• Diferença do Adulto: Enquanto a jornada padrão de um adulto é de até 8 horas diárias (44 semanais), o aprendiz tem essa redução garantida por lei.

Portanto, em regra geral, a jornada máxima permitida é de 6 horas diárias.

Alternativa E.