Alternativa D - 30 horas.
Justificativa Didática:
A questão aborda o regime de trabalho em tempo parcial previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente após as alterações introduzidas pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017).
De acordo com o Artigo 58-A da CLT, o contrato de trabalho em regime parcial tem os seguintes limites de jornada semanal:
- Até 26 horas semanais: Não é permitido o pagamento de horas extras.
- Até 30 horas semanais: É permitido o acréscimo de até 6 horas extras (sempre pagas como extraordinárias), totalizando um limite máximo de 30 horas.
Portanto, para manter-se enquadrado como trabalho parcial e não se tornar trabalho integral (padrão de 44 horas), a duração semanal não pode ultrapassar 30 horas. Qualquer jornada acima desse limite exige enquadramento como trabalho em tempo integral.
Análise das Alternativas
| Alternativa | Valor | Análise |
|---|
| A | 38 horas | Incorreto. Acima de 30h, o regime muda para integral. |
| B | 36 horas | Incorreto. Excede o limite máximo do regime parcial. |
| C | 22 horas | Incorreto. É um valor válido, mas não é o limite máximo. |
| D | 30 horas | Correto. É o teto máximo permitido pela lei para o regime parcial. |
| E | 24 horas | Incorreto. É um valor válido, mas não é o limite máximo. |
Conclui-se que a alternativa correta é a D, pois define o limite absoluto estabelecido pela legislação trabalhista vigente para este tipo de contratação.