Alternativa E - Portaria n° 3.214/1978.
Análise da Questão
A questão aborda a história da legislação de segurança e saúde do trabalho no Brasil e sua relação com a redução de acidentes. Para responder corretamente, é necessário identificar qual norma consolidou as regras de prevenção.
O Papel da Portaria 3.214/1978
A Portaria nº 3.214, datada de 8 de julho de 1978, é o marco fundamental da segurança do trabalho moderna no Brasil. Sua principal função foi aprovar as Normas Regulamentadoras (NRs).
- Padronização: Antes dessa portaria, as regras de segurança eram dispersas ou pouco aplicadas. A Portaria 3.214 criou um conjunto de normas técnicas obrigatórias para todas as empresas.
- Foco na Prevenção: Ela estabeleceu requisitos claros para a criação de serviços especializados (como SESMT) e comissões internas (CIPA), além de programas de controle médico e ambiental (PCMSO, PPRA).
- Impacto na Redução de Acidentes: Ao obrigar as empresas a seguirem protocolos técnicos de segurança, houve uma estruturação sistêmica que permitiu a identificação de riscos e a implementação de medidas corretivas, levando à redução estatística de acidentes e afastamentos ao longo das décadas seguintes.
Por que as outras alternativas não são as melhores opções?
Embora importantes, as demais legislações listadas focaram mais em aspectos previdenciários ou direitos específicos, e não na estruturação técnica da prevenção de acidentes como um todo:
| Legislação | Foco Principal |
|---|
| Lei nº 3.724/1919 | Proibição do trabalho infantil menor de 10 anos. |
| Decreto nº 24.637/1934 | Regulamentação do seguro contra acidentes (aspecto indenizatório). |
| Decreto nº 7.036/1944 | Organização do Instituto de Aposentadorias e Pensões (foco previdenciário). |
| Portaria nº 3.214/1978 | Normas Regulamentadoras (Foco em Segurança e Prevenção). |
Conclusão
A redução significativa nos afastamentos por acidentes está diretamente ligada à capacidade de fiscalização e padronização trazida pelas normas técnicas. Portanto, a legislação responsável por instituir essas regras de prevenção é a Portaria nº 3.214/1978.
Alternativa E.