Direito do Trabalho Múltipla Escolha

No caso acima, no qual o trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho, pode-se afirmar que, se a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tivesse sido implantada pela empresa de forma correta, ele não teria ocorrido?

No caso acima, no qual o trabalhador sofreu um grave acidente de trabalho, pode-se afirmar que, se a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tivesse sido implantada pela empresa de forma correta, ele não teria ocorrido?

  1. Se for bem implementada e divulgada, a PNSST certamente poderá reduzir ou mesmo eliminar os acidentes.
  2. Os acidentes de trabalho sempre ocorrerão com ou sem a implementação da PNSST.
  3. Somente a correta implementação das normas regulamentadoras pode evitar acidentes de trabalho.
  4. Sempre que ocorrer um acidente de trabalho, deve-se investigar a negligência do trabalhador acidentado.
  5. A PNSST é um documento administrativo e em nada contribui na redução dos acidentes.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A - Se for bem implementada e divulgada, a PNSST certamente poderá reduzir ou mesmo eliminar os acidentes.

Introdução à Política Nacional

A questão aborda a eficácia da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST). Esta política tem como objetivo principal integrar esforços públicos e privados para promover a cultura de prevenção de acidentes e doenças laborais.

O enunciado pergunta se a implementação correta poderia ter evitado o acidente descrito. A resposta correta reflete o propósito preventivo das políticas de segurança.

Análise das Alternativas

Vamos analisar cada opção com base nos princípios de segurança do trabalho:

  • Alternativa A (Correta): Reconhece o potencial preventivo da política. Quando uma política de segurança é bem executada, treinamentos são feitos, riscos são mapeados e equipamentos fornecidos, o que reduz drasticamente (ou elimina) a probabilidade de ocorrência de acidentes.
  • Alternativa B (Incorreta): Afirma que acidentes sempre ocorrerão, independentemente das medidas. Isso é falso do ponto de vista da gestão de segurança; embora nenhum sistema seja infalível, dizer que eles "sempre" ocorrem invalida o esforço preventivo.
  • Alternativa C (Incorreta): O termo "Somente" torna a afirmação restritiva demais. A prevenção envolve também cultura organizacional, saúde mental, ergonomia e manutenção, não apenas o cumprimento estrito das Normas Regulamentadoras (NRs).
  • Alternativa D (Incorreta): Foca na culpa do trabalhador (negligência). Investigação moderna foca nas causas raiz do sistema (falhas de processo, falta de equipamento), não na vitimização do colaborador.
  • Alternativa E (Incorreta): Desvaloriza a política. A PNSST é uma ferramenta estratégica que direciona recursos e ações para a melhoria das condições de trabalho, contribuindo diretamente para a redução de acidentes.

Conclusão

A alternativa A é a única que alinha com o objetivo construtivo de qualquer política de segurança pública: utilizar instrumentos normativos e gestores para proteger a vida e minimizar riscos.

Portanto, a resposta correta é a Alternativa A.

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