O adicional de insalubridade é calculado sobre:
Resolução completa
Alternativa C - O valor do salário mínimo
A questão aborda um ponto fundamental do Direito do Trabalho brasileiro referente aos adicionais pagos ao trabalhador exposto a riscos.
De acordo com o Artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional de insalubridade é calculado com base no salário mínimo vigente, e não sobre o salário efetivo do empregado.
Pontos principais:
| Opção | Status | Motivo |
|---|---|---|
| A média salarial da empresa | Incorreta | Não existe previsão legal para uso da média geral da empresa. |
| O piso salarial da categoria | Incorreta | Embora seja uma referência importante em convenções coletivas, a lei federal define a base como o salário mínimo. |
| O valor do salário mínimo | Correta | Previsto expressamente no Art. 192 da CLT. |
| O valor do salário família | Incorreta | É um benefício assistencial, não serve de base para cálculos trabalhistas previdenciários ou de adicionais. |
Portanto, o adicional de insalubridade incide sempre sobre o valor do salário mínimo, garantindo que o pagamento tenha um padrão nacional independente do salário bruto do funcionário.
Alternativa C.
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