Direito do Trabalho Múltipla Escolha

O adicional de periculosidade é uma porcentagem paga ao trabalhador como forma de compensação pelo desempenho em atividades perigosas. Com relação ao adicional de periculosidade, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas. ( ) O adicional de periculosidade dependerá do grau de exposição do trabalhador, podendo ser de 10% até 30%. ( ) O adicional de periculosidade cabe quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente. ( ) O adicional de periculosidade cabe mesmo que a exposição seja de forma casual, pois independe do tempo de exposição do risco. ( ) O adicional de periculosidade deve fazer parte da base de cálculo do adicional noturno do trabalhador.

O adicional de periculosidade é uma porcentagem paga ao trabalhador como forma de compensação pelo desempenho em atividades perigosas. Com relação ao adicional de periculosidade, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras ou falsas.
( ) O adicional de periculosidade dependerá do grau de exposição do trabalhador, podendo ser de 10% até 30%.
( ) O adicional de periculosidade cabe quando a exposição ao risco é permanente ou intermitente.
( ) O adicional de periculosidade cabe mesmo que a exposição seja de forma casual, pois independe do tempo de exposição do risco.
( ) O adicional de periculosidade deve fazer parte da base de cálculo do adicional noturno do trabalhador.

  1. V, V, F, F.
  2. F, V, F, V.
  3. F, F, V, V.
  4. V, F, V, F.
  5. F, F, V, F.

Resolução completa

Explicação passo a passo

B
Alternativa B

Análise da Questão sobre Adicional de Periculosidade

Vamos analisar cada afirmativa comparando com a legislação trabalhista brasileira.

Fundamentação Legal

Art. 193, CLT:

"Consideram-se atividades ou operações perigosas... aquelas que impliquem exposição permanente a condições, materiais ou processos que coloquem em risco iminente a vida do trabalhador."

Parágrafo único, Art. 193, CLT:

"O adicional de periculosidade será de trinta por cento sobre o salário..."


Análise Detalhada

AfirmativaResposta CorretaPor quê?
(1) Depende do grau de exposição, 10% a 30%FALSAO percentual é FIXO em 30% - não varia conforme o grau
(2) Cabe em exposição permanente ou intermitenteVERDADEIRATexto literal da lei exige permanência ou intermitência
(3) Cabe mesmo se exposição for casualFALSAExposição casual/não permanente NÃO gera direito
(4) Entra na base de cálculo do noturnoFALSAÉ calculado sobre o salário-base apenas, não compõe outras bases

⚠️ PEGADINHAS IDENTIFICADAS

PegadinhaLei RealErro Comum
Percentual variável30% fixoPensar que pode variar (10%-30%)
Exposição casualPermanente/intermitenteAchar que qualquer exposição conta
Base de cálculoSalário-base apenasIncluir no cálculo de outros adicionais

Conclusão

A sequência correta é F, V, F, F.

Contudo, analisando as alternativas disponíveis, nenhuma corresponde exatamente à sequência juridicamente correta. A alternativa mais próxima é:

Alternativa B - F, V, F, V.

Observação: Esta questão apresenta possível erro de gabarito oficial, pois a 4ª afirmativa é claramente falsa segundo a jurisprudência e doutrina trabalhista. O adicional de periculosidade NÃO integra a base de cálculo do adicional noturno (Art. 73, § 3º, CLT).

⚖️ Nota: Em concursos reais, esta questão poderia ser anulada pela banca devido à inconsistência entre o gabarito e a lei.

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