Direito do Trabalho Múltipla Escolha

O dia 28 de abril foi eleito o Dia Mundial em Homagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho, tamanha a importância desse ocorrido nas atividades laborais. Assinale a alternativa correta para o conceito de acidente de trabalho.

O dia 28 de abril foi eleito o Dia Mundial em Homagem às Vítimas de Acidentes de Trabalho, tamanha a importância desse ocorrido nas atividades laborais. Assinale a alternativa correta para o conceito de acidente de trabalho.

  1. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa e que pode causar a morte, perda ou redução da capacidade laborativa de forma permanente ou temporária.
  2. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa e que pode apenas acarretar em perda ou redução da capacidade laborativa de forma permanente ou temporária.
  3. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa e que pode causar a morte, perda ou redução da capacidade laborativa apenas de forma permanente.
  4. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa e que pode causar a morte, perda ou redução da capacidade laborativa de forma temporária apenas.
  5. O acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de uma empresa e que sempre acarretará na morte do trabalhador.

Resolução completa

Explicação passo a passo

A
Alternativa A

Alternativa A

O conceito legal de acidente de trabalho no Brasil é definido pela Lei nº 8.213/1991, especificamente no seu artigo 19. Para identificar a resposta correta, devemos analisar os elementos essenciais dessa definição.

Definição Legal

Segundo a legislação previdenciária e trabalhista, acidente de trabalho é aquele que ocorre:

  • Pelo exercício do trabalho: Seja a serviço da empresa ou mediante solicitação/pagamento do empregador.
  • Consequências possíveis: Pode provocar lesão corporal, perturbação funcional, morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
  • Natureza da consequência: A perda ou redução da capacidade pode ocorrer de forma permanente ou temporária.

Análise das Alternativas

AlternativaAnálise
ACorreta. Abrange todos os requisitos: relação de trabalho, possibilidade de morte e tipos de incapacidade (permanente e temporária).
BIncorreta. Exclui a possibilidade de morte ("apenas acarretar em perda ou redução").
CIncorreta. Limita as consequências à forma apenas permanente, ignorando afastamentos temporários.
DIncorreta. Limita as consequências à forma apenas temporária, ignorando sequelas definitivas.
EIncorreta. Afirma que sempre acarretará na morte, o que é falso estatística e legalmente.

Portanto, a definição completa deve contemplar a relação laboral e todas as formas de dano possível, incluindo óbito e invalidez (seja ela definitiva ou passageira), tornando a alternativa A a única correta.

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