Alternativa E
Fundamentação Legal e Conceitual
Esta questão aborda o direito do trabalhador previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) referente à doação de sangue. O objetivo é garantir que o ato solidário não gere prejuízo financeiro ao empregado.
1. O que diz a Lei (Art. 473 da CLT)
De acordo com o artigo 473, inciso II, da CLT, o empregado tem direito a se ausentar do trabalho:
- Por um dia, para doação de sangue.
- Sem prejuízo do salário (ou seja, não pode haver desconto).
2. Requisitos Essenciais
Para que esse benefício seja garantido, duas condições devem ser atendidas:
- Comprovação: É obrigatório apresentar atestado ou comprovante de doação.
- Intervalos: Embora a lei não especifique um limite anual de doações, o sistema de saúde impõe intervalos entre as doações (geralmente 2 meses para homens e 3 para mulheres) para preservar a saúde do doador.
## Análise das Alternativas
| Alternativa | Avaliação | Motivo |
|---|
| A | ❌ Incorreta | A redação é confusa. A empresa não pode descontar o dia, mas a frase "um dia apenas" sugere uma restrição indevida. |
| B | ❌ Incorreta | A lei prevê 1 dia de afastamento, não 2. Dois dias seriam para alistamento eleitoral (inciso I do mesmo artigo). |
| C | ❌ Incorreta | Repete o erro de citar "dois dias" e inventa um direito adicional ("mais dois dias") que não existe na lei. |
| D | ❌ Incorreta | Afirma que a comprovação é desnecessária. O atestado é obrigatório (Parágrafo único do art. 473). |
| E | ✅ Correta | Estabelece corretamente que não haverá desconto salarial, desde que haja comprovação. A expressão "independentemente de quantos dias" refere-se à possibilidade de repetir o benefício em diferentes ocasiões (dentro dos limites de saúde). |
Conclusão
A alternativa E é a correta porque resume o princípio fundamental da norma: a isenção de desconto salarial pela doação de sangue, válida para cada ocasião realizada, desde que devidamente comprovada perante o empregador.