Alternativa B - A substituição da CLT como principal fonte de direitos trabalhistas, colocando a Constituição no centro.
⚠️ PEGADINHA: CLT NÃO FOI ABOLIDA!
Muitos candidatos acham que a CLT foi revogada em 1988. Isso é FALSO! A CLT continua vigente como lei ordinária, mas perdeu o status de norma central.
Contexto Histórico
| Período | Norma Principal | Característica |
|---|
| 1943-1988 | CLT | Código Consolidado |
| 1988-atual | CF/88 + CLT | Constitucionalização |
## Análise da Alternativa B ✅
O que realmente aconteceu em 1988?
- Antes de 1988: A CLT era a norma suprema trabalhista (lei de 1943)
- Depois de 1988: A Constituição passou a ser a norma central
- CLT hoje: Continua válida, mas subordinada à CF/88
Fundamentação Legal
Art. 7º, CF/88 - Estabelece os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais como normas constitucionais:
- Jornada de 8 horas diárias e 44 semanais
- Salário mínimo
- Irredutibilidade salarial
- FGTS
- Seguro-desemprego
- Entre outros (mais de 30 itens!)
## Por que as outras alternativas estão ERRADAS?
❌ Alternativa A - Cláusulas Pétreas
Art. 60, §4º, CF/88 lista as cláusulas pétreas (não podem ser abolidas):
- Forma federativa
- Voto direto, secreto, universal
- Separação dos Poderes
- Direitos e garantias individuais
⚠️ Nem todos os direitos trabalhistas são cláusulas pétreas! Apenas alguns princípios fundamentais.
❌ Alternativa C - Fim das Negociações Coletivas
Art. 8º, CF/88 garante:
- Livre associação profissional
- Negociação coletiva (inciso VI)
- Direito de greve (inciso VII)
A Constituição FORTALECEU os sindicatos, não acabou com eles!
❌ Alternativa D - Modelo Mais Rígido
Pelo contrário:
Art. 7º, XXVI, CF/88 reconhece:
- Convenções e acordos coletivos de trabalho
Art. 114, CF/88 cria:
- Justiça do Trabalho
- Possibilidade de arbitragem
O modelo ficou MAIS FLEXÍVEL, permitindo mais negociação!
Conclusão
A Constituição de 1988 representou uma mudança de paradigma:
- Constitucionalização dos direitos trabalhistas
- Hierarquia nova (CF acima da CLT)
- Ampliação de garantias (Art. 7º)
- Manutenção da CLT como lei complementar
A alternativa B descreve corretamente essa transformação estrutural.