Direito do Trabalho Múltipla Escolha

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho é um grupo de profissionais contratados pela empresa para promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Existem ainda quatro categorias de SESMT, sendo que uma delas tem a definição: “A empresa que contratar outras empresas para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.” Marque a alternativa que representa corretamente a categoria a que isso se refere.

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho é um grupo de profissionais contratados pela empresa para promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. Existem ainda quatro categorias de SESMT, sendo que uma delas tem a definição: “A empresa que contratar outras empresas para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.” Marque a alternativa que representa corretamente a categoria a que isso se refere.

  1. Centralizado
  2. Múltipla
  3. Comum
  4. Sazonal
  5. Individual

Resolução completa

Explicação passo a passo

C
Alternativa C

Análise da Questão sobre SESMT

Alternativa C - Comum

📚 Fundamentação Legal

A questão trata das categorias organizacionais do SESMT conforme estabelecido na NR-4 (Norma Regulamentadora nº 4), emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Art. 4.8, NR-4:

As empresas podem constituir SESMT nas seguintes formas:
- Individual
- Múltipla
- Comum
- Centralizada

🔍 Análise Detalhada

CategoriaCaracterística Principal
IndividualCada empresa possui seu próprio SESMT
MúltiplaVárias empresas com mesma atividade compartilham SESMT
CentralizadoGrupo econômico mantém SESMT único para todas as unidades
ComumEmpresas contratantes e contratadas compartilham SESMT via acordo coletivo
SazonalPara atividades temporárias específicas

Pegadinha Identificada:

  • A questão menciona explicitamente "SESMT comum" no texto descritivo
  • Muitas vezes o candidato foca apenas nos conceitos e ignora que a própria alternativa está descrita literalmente no enunciado
  • É necessário ler atentamente o termo destacado na definição

💡 Por que a Alternativa C é Correta?

  • O texto da questão cita textualmente: "pode constituir SESMT comum"
  • Esta é uma categoria prevista na NR-4 para situações onde há contratação de serviços entre empresas
  • Requer Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho como condição obrigatória
  • A gestão fica sob responsabilidade da empresa contratante

⚠️ Atenção às Pegadinhas Comuns

  • Não confundir Comum com Múltipla (esta é para empresas da mesma atividade econômica)
  • Não confundir Centralizado com Comum (este é para grupos econômicos)
  • A forma Comum exige sempre acordo coletivo, não é decisão unilateral

Conclusão: A descrição apresentada corresponde exatamente à categoria SESMT Comum, tornando a alternativa C a correta.

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