Direito do Trabalho Múltipla Escolha

O uso de dispositivos de segurança individuais (EPI) também é adotado na agroindústria, porém é importante destacar que a Secretaria do Trabalho desenvolve ensaios de equipamento de proteção individual em laboratórios credenciados e somente depois de aprovados nesses ensaios são emitidos os certificados de aprovação. Quanto à afirmativa é possível dizer que a mesma é:

O uso de dispositivos de segurança individuais (EPI) também é adotado na agroindústria, porém é importante destacar que a Secretaria do Trabalho desenvolve ensaios de equipamento de proteção individual em laboratórios credenciados e somente depois de aprovados nesses ensaios são emitidos os certificados de aprovação. Quanto à afirmativa é possível dizer que a mesma é:

  1. VERDADEIRA, pois diferente das atividades em áreas urbanas, o EPI só pode utilizado com a apresentação da nota fiscal e em alguns casos também o certificado de aprovação.
  2. FALSA, pois diferente das atividades em áreas urbanas, o EPI só pode utilizado com certificado de aprovação comprovado.
  3. FALSA, pois assim como nas atividades em áreas urbanas, o EPI só pode utilizado com certificado de aprovação comprovado.
  4. VERDADEIRA, pois diferente das atividades em áreas urbanas, o EPI só pode utilizado com certificado de aprovação comprovado.
  5. VERDADEIRA, pois assim como nas atividades em áreas urbanas, o EPI só pode ser utilizado com certificado de aprovação comprovado.

Resolução completa

Explicação passo a passo

E
Alternativa E

Alternativa E - VERDADEIRA, pois assim como nas atividades em áreas urbanas, o EPI só pode ser utilizado com certificado de aprovação comprovado.

Introdução

Esta questão aborda os requisitos legais para utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) na agroindústria brasileira. É fundamental compreender que a legislação trabalhista não estabelece distinção entre setores quando se trata de proteção ao trabalhador.

Análise Didática

⚠️ PEGADINHA COMUM: "Diferente das atividades urbanas"

Muitos candidatos caem na armadilha de acreditar que existem regras diferentes para a agroindústria versus atividades urbanas. Isso é INCORRETO.

Base Legal

NormaConteúdo
NR-6 (Ministério do Trabalho)Estabelece obrigatoriedade de CA para todos os EPIs
Art. 166 da CLTDetermina fornecimento de EPI adequado ao risco
Lei nº 7.802/89Regula produtos agrotóxicos na agricultura

Requisitos Essenciais para EPI

  • Deve possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo MTE
  • O CA deve estar visível no equipamento
  • É necessário treinamento para uso correto
  • Fornecimento gratuito pelo empregador

Comparativo de Atividades

Tipo de AtividadeExige CA?Observação
Indústria urbana✅ SimObrigatório
Comércio urbano✅ SimObrigatório
Agroindústria✅ SimObrigatório
Agricultura rural✅ SimObrigatório

Conclusão: Todas as atividades laborais exigem CA para EPI. Não há exceção para agroindústria.

Conclusão

A afirmativa está CORRETA porque:

  • O EPI exige Certificado de Aprovação em TODAS as atividades
  • Não existe diferenciação entre agroindústria e atividades urbanas
  • A alternativa E apresenta essa lógica corretamente ("assim como nas atividades em áreas urbanas")

As outras alternativas erram ao sugerir que há diferença entre setores ou ao negar a necessidade do CA.

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