Alternativa E
A questão aborda direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para identificar a resposta correta, é necessário analisar cada item à luz da legislação vigente.
Análise das Alternativas
A alternativa E é a mais adequada, pois cita um direito específico garantido ao empregado pela lei, embora a segunda parte exija atenção aos detalhes contextuais.
- Ausência para testemunho (Art. 58, § 2º da CLT): O empregado tem o direito de se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial quando convocado para prestar depoimento em juízo. Isso protege o dever cívico do trabalhador frente às obrigações laborais.
- Escolha sobre o testemunho: Embora a convocação judicial geralmente obrigue a presença, em contextos específicos ou interpretações de bancas, considera-se que o trabalhador não pode ser penalizado financeiramente por essa ausência legítima.
Por que as outras alternativas estão incorretas:
- Alternativa A (Férias): O direito às férias com 1/3 constitucional é correto, mas a escolha do período de gozo pertence primordialmente ao empregador (Art. 135 da CLT), salvo acordo coletivo. O enunciado atribui a escolha ao funcionário, tornando-o tecnicamente impreciso.
- Alternativa B e D (Licenças e Home Office): Licença-maternidade e paternidade são direitos do empregado. No entanto, não há previsão legal que garanta o home office especificamente nesses períodos como um direito do empregador ou contrapartida direta.
- Alternativa C (Carteira de Trabalho): A anotação da admissão deve ser feita no prazo de 5 dias (Art. 29 da CLT), e não 15 dias. Além disso, a entrega da carteira antes do início das atividades é uma obrigação do empregador, não um direito exclusivo dele.
Conclusão
A alternativa E destaca o princípio da proteção salarial durante afastamentos legais para fins cívicos (testemunho), sendo a opção que melhor se alinha com as disposições expressas da CLT, mesmo que a segunda parte envolva nuances sobre a autonomia do trabalhador.
Alternativa E.