Quantos sindicatos, no mínimo, são necessários para a organização de uma federação?
Resolução completa
Alternativa B - Pelo menos, 2.
Fundamentação Legal e Explicação
A questão aborda o direito sindical brasileiro, especificamente a estrutura hierárquica definida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para organizar uma entidade de grau superior, é necessário compreender a diferença entre Federação e Confederação:
De acordo com o Artigo 587 da CLT, para que uma Federação seja constituída, é exigido o número mínimo de dois sindicatos. Isso garante representatividade mínima antes de elevar o nível organizacional.
Resumo da Hierarquia Sindical:
| Entidade | Composição Mínima | Base Legal |
|---|---|---|
| Sindicato | Mínimo de 10 trabalhadores | Art. 511 CLT |
| Federação | Mínimo de 2 sindicatos | Art. 587 CLT |
| Confederação | Mínimo de 2 federações | Art. 588 CLT |
Portanto, a alternativa correta é a B, pois estabelece o requisito mínimo de dois sindicatos para a formação de uma federação.
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